“A crise atual torna evidente a necessidade de introduzir novos aperfeiçoamentos no modelo institucional do setor” - Robson Braga de Andrade
O sistema elétrico brasileiro deveria garantir uma oferta de eletricidade ao país a baixo custo, por seu perfil ancorado numa matriz de fontes renováveis como, por exemplo, a hidráulica. Diante da perspectiva atual de alta nos preços da energia, porém, o Brasil precisa avançar sobre soluções que recuperem a vantagem competitiva do setor na economia. “A crise atual torna evidente a necessidade de introduzir novos aperfeiçoamentos no modelo institucional do setor”, afirmou o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, nesta quinta-feira (8).
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Em audiência realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), para debater a situação do setor elétrico do país, Andrade levou cinco propostas da indústria para que, no futuro próximo, as empresas e os contribuintes brasileiros voltem a usufruir de energia a preços competitivos. São elas: expandir o mercado livre de energia, fortalecer e diversificar a geração de base, aperfeiçoar a gestão do setor elétrico, agilizar o licenciamento ambiental de novas usinas, e reavaliar o método de cálculo dos preços de energia no mercado à vista (veja os detalhes ao fim do texto).
CONTA DE LUZ – Entre outros aspectos, o evento avaliou impactos da Medida Provisória 579/2012, conhecida como a MP do Setor Elétrico, que propiciou a redução nas tarifas de energia no país a partir do início do ano passado. Antes da MP, que contou com o apoio da CNI, o custo da eletricidade era um dos principais obstáculos ao dinamismo da produção brasileira, principalmente devido a ampla incidência de encargos setoriais. Andrade lembrou que o peso desses tributos do setor elétrico para o setor produtivo e ao consumidor subiu de R$ 5,5 bilhões para R$ 17,7 bilhões, entre 2001 e 2010.
Com a redução dos encargos, chegou-se a promover uma redução de 20% no custo da energia. Mas a crise nos reservatórios, devido ao baixo volume de chuvas, causou desequilíbrios no sistema e atrasos em obras de geração e transmissão que ampliariam a oferta de energia, acabando por neutralizar os benefícios da MP 579. Além disso, o custo do acionamento das termelétricas, mais caras, terá de ser repassado às tarifas. “O almejado ganho de competitividade não virá na totalidade esperada, mas os custos serão minimizados”, disse Andrade.
1. Expandir o mercado livre de energia
O consumidor do mercado livre, onde estão as grandes indústrias que formam a base de cadeias produtivas nacionais, não foi beneficiado pela redução do custo da energia propiciada pela MP 579. O ambiente de livre contratação é um importante fator de competitividade para o mercado e é um conquista que não pode ser perdida.
2. Fortalecer e diversificar a geração de base
A presença da energia térmica de menor custo para operar na base do sistema elétrico deve figurar no planejamento do setor elétrico. Como os grandes potenciais hidráulicos próximos dos principais centros de consumo estão esgotados, essas fontes térmicas são essenciais para a estabilidade da geração de energia no país.
3. Aperfeiçoar a gestão dos empreendimentos do setor elétrico
Os recorrentes atrasos das obras do setor elétrico são um problema que precisa ser resolvido. Alterações nos cronogramas das obras aumentam o custo e impactam na oferta de energia. É preciso reduzir a burocracia em todas as instâncias de governo responsáveis por empreendimentos no setor.
4. Dar maior agilidade aos processos de licenciamento
Os processos para concessão de licenças ambientais para obras do setor elétrico precisam ser aperfeiçoados. Para a CNI, é preciso regulamentar a Lei Complementar 140/2011, que trata das competências da União, dos estados e municípios no licenciamento ambiental.
5. Reavaliar o mecanismo de cálculo dos preços da energia no mercado spot
A grande volatilidade dos preços no mercado spot (à vista) traz desequilíbrios ao mercado de energia, afeta negativamente as distribuidoras e termina por onerar o consumidor. Deveria ser estudado um mecanismo para amortecer as variações abruptas observadas nos últimos meses.
