Negociadores de mais de 190 países terão um desafio importante na Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas, a COP-28, que será realizada em Dubai, a partir de 30 de novembro: avançar nas negociações climáticas da Organização das Nações Unidas (ONU).
Esta será a primeira vez desde que o Acordo de Paris foi assinado - em 2015 - que as nações farão uma avaliação do progresso feito até agora no combate às mudanças climáticas.
E, após a COP-28, os países terão até 2025 para apresentar os novos planos nacionais para o cumprimento das metas do Acordo de Paris – as chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês).
Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), os planos nacionais são instrumentos que garantem o monitoramento e acompanhamento efetivo da implementação das NDCs.
O que são as NDCs e por que são importantes?
As NDCs são as metas e os compromissos de redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE) assumidos por cada país que assinou o Acordo de Paris. As NDCs são especifícicas para cada nação, pois foram traçadas conforme a realidade e as especificidades dos países signatários do tratado.
Além de frear os avanços das mudanças climáticas, as NDCs funcionam como métricas para que todas os países colaborem com esse esforço global. Por esse motivo, os países vêm desenvolvendo e apresentando os seus planos nacionais para implementação das suas NDCs.
No caso do Brasil, a NDC submetida tem como meta reduzir em 37% suas emissões até 2025 e em 50%, até 2050, em relação aos índices de 2005. A estratégia de implementação para da NDC, com os setores ou segmentos da economia prioritários ainda está sendo construída pelo governo.
Transparência e estratégia
Em posicionamento divulgado neste mês, a Confederação apontou que é fundamental que os países comuniquem, com transparência e estratégia, as medidas setoriais e as políticas a serem tomadas para implementar a NDC.
Além disso, na COP-28, haverá a divulgação do primeiro Balanço Global (Global Stocktake – GST). Esse é um mecanismo de transparência do Acordo de Paris, previsto no artigo 14, e tem o objetivo de avaliar e divulgar o progresso coletivo nas metas de longo prazo do acordo entre os países-membros.
Como o GST vai considerar, para a sua análise, três áreas temáticas – mitigação, adaptação e meios de implementação –, as estratégias de implementação das NDCs são fundamentais para viabilizar essa avaliação e garantir que esse monitoramento seja transparente.
Essas estratégias também têm impacto positivo nas negociações internacionais, em especial, quando se trata do artigo 6 do Acordo de Paris, referente aos instrumentos para a consolidação de um mercado internacional de carbono – ainda não regulamentado pelos países signatários do tratado.
Um dos pré-requisitos para os países participarem do mecanismo é “preparar, comunicar e manter uma contribuição nacionalmente determinada (NDC)”.
A CNI também elencou, em seu posicionamento, outras duas ações consideradas necessárias pelo setor industrial para o desenvolvimento da agenda climática:
- avançar na implementação do mercado global de carbono
- e mobilizar os países para o financiamento climático.
As propostas se encontram no documento Visão da Indústria para a COP28.