Márcio Félix - Secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia
Servidor de carreira da Petrobras há mais de 30 anos, o engenheiro Márcio Félix assumiu a Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia há pouco mais de um ano. Desde então, tem trabalhado na definição nas diretrizes do programa Gás para Crescer - o intuito é aprimorar as normas do setor visando um mercado com diversidade de agentes para promover maior competitividade.
De acordo com secretário, o que norteou essas diretrizes foi a adoção de boas práticas internacionais, a ampliação e a atração de investimentos e a implementação de maior dinamismo e acesso à informação.
Em entrevista à Agência CNI de Notícias, Márcio Félix detalhou os objetivos, as principais mudanças previstas e os próximos passos para que o Gás para Crescer seja implementado. Confira.
AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS - Qual a expectativa do governo com o programa Gás para Crescer?
MÁRCIO FÉLIX - A expectativa é de que as mudanças a serem propostas no âmbito da iniciativa favoreçam o aumento de investimentos privados na indústria de gás, o ingresso de novos agentes no setor, ampliando, consequentemente, a competição na oferta do energético. O que se projeta é que, com as condições adequadas, o mercado de gás natural no Brasil possa duplicar ou até mesmo triplicar de tamanho até 2030.
AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS - Em que estágio está o programa e quais os próximos passos para a sua implementação?
MÁRCIO FÉLIX - Em dezembro de 2016, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a resolução que estabelece as diretrizes para o desenho de novo mercado de gás natural, e criou o Comitê Técnico para o Desenvolvimento da Indústria do Gás Natural (CT-GN), no âmbito da iniciativa Gás para Crescer, com o objetivo de propor medidas que garantam a transição gradual e segura para a manutenção do adequado funcionamento do setor de gás natural no Brasil, além de avaliar a possibilidade de aceleração da transição.
Foram definidos oito subcomitês com mais de 150 participantes, sendo 90% da indústria, associações e academia e 10% do governo. Cada subcomitê ficou responsável pela análise de um segmento ou tema específico da indústria do gás natural, tendo como referência as premissas e diretrizes da própria resolução, que são: escoamento, processamento e regaseificação de GNL, transporte e estocagem, distribuição, comercialização, aperfeiçoamento da estrutura tributária do setor de gás natural, gás natural matéria prima, aproveitamento do gás natural da União e integração entre os setores de gás natural e energia elétrica. Em maio, o CT-GN apresentou um conjunto de propostas de aperfeiçoamento do marco legal do setor de gás natural.
Atualmente, estamos consolidando todo o trabalho dos subcomitês para que as contribuições sejam transformadas em minuta de Projeto de Lei e encaminhada à Casa Civil até a primeira quinzena de agosto.
AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS - O programa foi construído com a contribuição dos agentes interessados. Como o Sr. avalia as contribuições dos agentes de mercado - produtores e consumidores?
MÁRCIO FÉLIX - As contribuições foram de extrema importância e de elevada qualidade técnica. Tendo em vista a complexidade e amplitude das mudanças necessárias, a participação dos agentes nas discussões permitiu que o processo ocorresse de forma mais célere, além de favorecer maior equilíbrio e coesão ao levar em conta as diferentes visões e particularidades de cada segmento. Foram meses de trabalho intenso e inúmeras reuniões num esforço conjunto para a construção de um novo desenho para o mercado de gás natural no Brasil.
AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS - Quais as principais mudanças previstas pelo programa?
MÁRCIO FÉLIX - Dentre as principais mudanças propostas está a criação de sistemas de transporte de gás natural contendo zonas (ou hubs) de comercialização. Nessas zonas, quaisquer agentes compradores e vendedores que tenham contratado entrada ou saída no sistema poderão comercializar gás natural, independentemente de sua localização física, promovendo a competição na oferta. Outras mudanças visam facilitar o ingresso de novos agentes, como por exemplo a garantia de acesso não discriminatório aos terminais de GNL e às instalações de escoamento e processamento de gás natural, e a liberalização do mercado. Adicionalmente, as propostas devem conter as medidas necessárias para ampliar a transparência e para assegurar uma transição segura para o novo modelo do mercado de gás natural.
AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS - Como o programa ajudará o país a aumentar a oferta e melhorar a competitividade do gás natural?
MÁRCIO FÉLIX - O acesso aos terminais de GNL e às instalações de escoamento e processamento reduzem o custo e o tempo para que outros agentes produtores e importadores ofertem gás ao mercado. Ademais, com a criação dos Sistemas de Transporte, basta que esses agentes estejam conectados para que tenham acesso a todo o mercado consumidor. Mais do que reduzir custos, essas medidas reduzem a percepção de risco de agentes, o que favorece o investimento.
