O fortalecimento da propriedade industrial tem tudo a ver com o desenvolvimento econômico, já que ajuda a impulsionar a inovação no país. Responsável por garantir os direitos de propriedade intelectual para a indústria, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) termina 2018 com um balanço positivo na análise e concessão de direitos nas áreas finalísticas do órgão. O Relatório de Atividades de 2018, divulgado pelo instituto na última quinta-feira (13), traz comparativo com 2017 e revela um aumento expressivo de produtividade, além de redução do estoque de pedidos pendentes de exame, o chamado backlog.

Os números mais significativos do relatório são referentes a marcas. Em 2018, as decisões nessa área subiram 45% em relação ao ano anterior. Ao todo, foram mais de 376 mil deliberações durante o ano. No mesmo sentido, cresceu a quantidade de depósitos, com elevação de 10,6% em relação a 2017. O backlog de marcas também teve resultado favorável, com redução de 47%. De acordo com o documento, o rendimento positivo nessa área ocorreu graças à ampliação do trabalho remoto, à capacitação de novos servidores e à automação do fluxo de exames.

Em desenhos industriais, as decisões cresceram 46% em 2018, e foram recebidos 6.201 novos pedidos. Por sua vez, o backlog da área apresentou queda de 74% nesse ano. Já a área de indicações geográficas recebeu seis novos pedidos em 2018, dois a mais do que em 2017. Segundo o relatório, foram concedidos pelo INPI registros de indicação de procedência para o Socol de Venda Nova do Imigrante (ES), as amêndoas de cacau do sul da Bahia, o guaraná de Maués (AM), o queijo da Colônia Witmarsum (PR) e os derivados de jabuticaba de Sabará (MG), bem como o registro de denominação de origem para a banana da região de Corupá (SC). 

O backlog da área de patentes também diminuiu. Em 2018, a redução do estoque de pedidos pendentes de exame foi de 8% na comparação com 2017. Entretanto, as decisões sobre patentes caíram 5% em 2018, e o total de novos pedidos teve queda de 6%. Mesmo assim, o INPI considera o resultado da produtividade anual “exitoso” e destaca o efeito promissor do aumento de 25% no quadro funcional do instituto. Em entrevista à Agência CNI de Notícias, o presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, comenta a relação entre as principais conquistas de 2018 e as expectativas para 2019, como, por exemplo, o trabalho do INPI para uma possível adesão do Brasil ao Protocolo de Madri.

AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – Em 2018, o INPI teve grandes avanços em produtividade, sobretudo em marcas. A que se deve esse progresso?

LUIZ OTÁVIO PIMENTEL – No caso de marcas, o que foi decisivo foram as contratações de pessoal que fizemos ao longo de 2017. Além do backlog, reduzimos o tempo de exame de pedidos de marcas. No caso de pedidos com oposição, caiu de 48 meses para 13. Em pedidos sem oposição, reduziu de 24 para 12 meses. Esse é um salto super expressivo. Também melhoramos os equipamentos em 2018 e, agora, todo o INPI está trabalhando no mesmo prédio. Nossos recursos permanecem escassos, mas bastante otimizados. O que também foi fundamental na questão dos equipamentos que contratamos foi o apoio da ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), já que o INPI recebe, neste ano e no ano que vem, um aporte de R$ 40 milhões da Agência.  

AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – O número de decisões sobre patentes apresentou redução em 2018, bem como a quantidade de novos pedidos, na comparação com 2017. Quais são os principais desafios do INPI para alavancar os resultados também em patentes?

LUIZ OTÁVIO PIMENTEL – A área de patentes continua com um backlog considerável, mas, se percebermos a situação anterior e a de agora, ela é muito positiva. Em 2016, por exemplo, tínhamos um backlog de 243 mil pedidos. Em dois anos, caiu para 207 mil. Mesmo com o reforço de pessoal que tivemos, a área de patentes é muito especializada e, por isso, o volume de trabalho para a quantidade de pessoas é diferente, se comparado com outras áreas. Nós temos um pacote de medidas para patentes, mas vamos esperar a entrada do novo governo para discutir essas alternativas. Entendemos que, como as outras áreas do INPI estão praticamente sanadas, em 2019, vamos concentrar todos os nossos esforços em patentes. 

AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – A redução do backlog nas áreas do INPI cria expectativas positivas para, possivelmente, o Brasil passar a fazer parte do Protocolo de Madri, o que facilitaria o registro de marcas nacionais no exterior. Como o INPI se prepara para essa potencial adesão e quais são as expectativas?

LUIZ OTÁVIO PIMENTEL – Do ponto de vista técnico, tivemos um atraso por conta da necessidade de otimizarmos a nossa tecnologia da informação, que não depende do INPI, pois utilizamos o sistema da OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual). Portanto, tivemos de dilatar o nosso prazo para a consolidação dessa ferramenta até a metade do próximo ano. Outro fator externo do qual dependemos é a aprovação, pelo Congresso, da adesão do Brasil ao Protocolo de Madri. Da parte do INPI, estamos prontos, mas dependemos dessas questões. Nossa expectativa com relação ao Protocolo de Madri é muito positiva e nós estamos alinhados aos objetivos da CNI, considerando também a importância da adesão ao tratado para os empresários brasileiros. 

AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – Segundo o Relatório do INPI, a instituição promoveu diversas parcerias importantes em 2018. Uma delas foi o Acordo de Cooperação Técnica com a CNI, assinada em novembro, para disseminar e fortalecer a propriedade intelectual. Qual é a importância dessa associação para o INPI?

LUIZ OTÁVIO PIMENTEL – Esse é o acordo de cooperação mais importante que temos para o setor privado, tendo em vista a amplitude da CNI e tudo o que ela congrega. Esse acordo é relevante para o INPI porque, contando com a CNI, temos condições de chegar a mais empresários. Embora a propriedade industrial seja muito utilizada na área de marcas, entendemos que a indústria brasileira ainda deposita poucas patentes. E, em todo o mundo, são as indústrias os maiores depositantes. Então, esperamos que, com esse acordo com a CNI, no futuro próximo, possamos ver um maior número de pedidos de patentes das indústrias brasileiras. 

AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – Diante dos resultados positivos alcançados pelo INPI em 2018, que passos serão dados em 2019?

LUIZ OTÁVIO PIMENTEL – Nossos próximos passos são avançar na redução de backlog de patentes e levar a qualidade do serviço de todos os setores do INPI e atenção aos empresários brasileiros.