O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, no lançamento do Plano nesta quarta-feira (24), em Brasília
O Plano Nacional de Exportações é importante passo para a consolidação de uma política comercial ambiciosa e independente das políticas externa e fiscal, que promova e estimule o crescimento do Brasil e suas empresas no comércio global. Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o conjunto de medidas anunciado pelo governo federal, nesta quarta-feira (24), aponta na direção correta ao alçar o comércio exterior a item estratégico e prioritário na agenda nacional. “Sem uma postura ativa, amparada em instrumentos que estimulem o acesso a novos mercados, o país não alcançará posição no cenário global à altura da sétima maior economia do mundo”, diz o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
A linha de ação traçada pelo Plano Nacional de Exportações está em sintonia com a estratégia defendida pela CNI em prol de maior abertura da economia. Vale destacar avanços já em curso na facilitação de comércio, como a criação do Portal Único e o Operador Econômico Autorizado (OEA), como medidas de redução da burocracia e de maior eficiência nos trâmites aduaneiros, um dos principais empecilhos às exportações da indústria, e que começam a alinhar o Brasil às boas práticas internacionais de comércio exterior.
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Essas medidas, aliadas a abertura de mercados-chave, são instrumentos essenciais para ampliar o número de países-destino das exportações brasileiras. Nesse sentido, a promoção comercial de setores da indústria, que tem sido eficaz em ampliar a presença global de empresas brasileiras, deve ser acompanhada de medidas de inteligência para identificar, monitorar e enfrentar barreiras não-tarifárias ao produto nacional.
ACORDOS INTERNACIONAIS – A CNI reforça a importância de o país perseguir uma ambiciosa agenda de acordos comerciais – bilaterais, multilaterais, de investimentos, serviços e dupla tributação – com parceiros atuais e outros mercados estratégicos. Além do acordo com a União Europeia, é preciso selar acordos abrangentes com os Estados Unidos e Japão, essenciais para ampliar as exportações de setores estratégicos da indústria nacional e para conquistar maior inserção às empresas brasileiras nas cadeias globais de valor.
É preciso, contudo, promover melhorias no tratamento tributário às exportações do país, para que tenham condições isonômicas de competir no comércio global. A assinatura de acordos que eliminem a bitributação deve ser vista como medida de política comercial, e não fiscal. Além disso, os instrumentos de financiamento às exportações e de recuperação de créditos tributários precisam ter como atributos a previsibilidade e a segurança que poderão ser usufruídos pelas empresas exportadoras.
