O preço da eletricidade é determinante para a competitividade da indústria. Apesar de ter uma privilegiada situação para gerar energia limpa e barata, o Brasil apresentava uma das mais elevadas tarifas de energia do mundo. Esse cenário mudou com a Medida Provisória no 579, em 2012, mas os efeitos benéficos da norma têm sido anulados por desequilíbrios no setor elétrico. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende  medidas no curto e médio prazos e garantir o fornecimento de energia a tarifas competitivas para  as empresas no futuro. 

As propostas estão no estudo "Setor Elétrico: uma agenda para garantir o suprimento e reduzir o custo de energia", que foi entregue aos candidatos à Presidência da República. A CNI avalia que a aprovação da MP 579, que aproveitou o fim das concessões de usinas hidrelétricas e sistemas de transmissão para reduzir tarifas de energia elétrica, foi benéfica para a indústria e para o consumidor. Na ocasião, conseguiu-se uma redução de R$ 57/MWh, o que correspondia a 20% da tarifa média de todas as distribuidoras (R$ 280/MWh) para os consumidores no mercado regulado (ACR). 

Os efeitos positivos da medida, porém, têm sido subtraídos, principalmente, pela combinação de dois fatores: a descontratação de demanda – o que obrigou distribuidoras a comprarem energia no mercado à vista, mais caro – e o esvaziamento dos reservatórios, o que exigiu o acionamento de todo o parque térmico de geração, desde o fim de 2012. Juntos, esses dois eventos acarretaram despesas extraordinárias para o setor, e esses custos terão de ser repassados às tarifas de energia até 2015. 

O documento da CNI aponta as possíveis causas dos desequilíbrios no sistema elétrico e apresenta um conjunto de proposições que podem garantir a segurança e a confiabilidade do setor no curto e no médio prazos. Em relação à baixa incidência de chuvas em regiões de reservatórios, o trabalho destaca que esse quadro se configurou, sobretudo, neste ano. Os reservatórios das hidrelétricas iniciaram 2013 com níveis elevados e foram esvaziando ao longo do ano, mesmo com o índice pluviométrico dentro da média histórica. 

"A única explicação técnica que parece ser coerente com o observado desde 2012 é que a capacidade estrutural de geração (ou seja, a capacidade de produção de energia em condições hidrológicas adversas, que é o critério de planejamento do sistema) está menor que o consumo”, avalia o estudo da CNI.  Os dados analisados indicam que os modelos de simulação são otimistas em relação à realidade de operação das usinas hidrelétricas. 

Por isso, a CNI propõe: 

• Analisar com profundidade a capacidade estrutural de geração e, caso constatado o desequilíbrio, que seja oferecido reforço na geração o mais rápido possível para restabelecer a relação saudável entre oferta e consumo de energia. 
• Analisar a causa da piora nos índices de desempenho do sistema de transmissão, observada nos últimos anos, para garantir bom funcionamento futuro.

MERCADO LIVRE – O Brasil precisa contratar 13 GW médios de nova capacidade de geração (garantia física) para atender ao crescimento de demanda até 2023. Até 2030, esse total pode chegar a 40 GW médios. Isso exige  que o planejamento da expansão do sistema comtemple diferentes regiões do país e segmentos de consumo. Na visão da CNI, há duas oportunidades de aperfeiçoamento do modelo, que são: 

• Ampliar os parâmetros para definição de nova oferta (hoje o único critério é a menor tarifa), tais como a região em que a geração deve ser instalada, otimizando investimentos em transmissão. Além disso, deve considerar a demanda máxima de energia, e não só o consumo, no dimensionamento da oferta e prever a capacidade de cada usina produzir energia adicional em imprevistos. 
• Estimular a contratação de nova capacidade pelo segmento do mercado livre (ACL), em que se inserem os grandes consumidores, como indústrias eletrointensivas. Hoje o modelo prevê expansão apenas com base na demanda do mercado regulado, destinando uma cota ao segmento ACL. Para isso, é necessário aperfeiçoar o modelo de forma a permitir  a contratação de fontes, como a biomassa e a eólica, pelo mercado livre. 

RESERVATÓRIOS – A gestão integrada dos recursos hídricos é essencial para garantir que o impacto da redução da vazão de rios seja dividida igualitariamente entre setor elétrico e setores da economia. Significa dizer que, ao se consolidar um sistema de gerenciamento por bacia, sejam avaliados os efeitos para abastecimento de água, irrigação, piscicultura e hidrovias e as ações sejam administradas de maneira integrada. 

Parte importante dessa proposta diz respeito à questão dos reservatórios, que, nas usinas hidrelétricas, têm a capacidade de regular as vazões dos rios e, com isso, aumentar a segurança da operação do sistema e reduzir gastos com geração térmica. Além disso, os reservatórios permitem a instalação de sistemas de irrigação que asseguram abastecimento em cenário de seca e mantêm a navegabilidade de rios utilizados como hidrovias. Assim, a CNI propõe: 

• Nos últimos anos, tem havido uma proibição “a priori” da construção de hidrelétricas com reservatórios de regulação, sem que haja embasamento técnico-financeiro para isso. É preciso buscar um aproveitamento racional dos recursos naturais do país, sem prejuízos aos aspectos ambientais.

CONTEÚDO ESPECIAL - Saiba mais sobre as sugestões apresentadas pela CNI no site especial Propostas da Indústria para as Eleições 2014.