O Brasil apresenta diversos entraves para o crescimento sustentável da economia, a despeito do muito que se avançou nos últimos anos, persistem problemas na legislação trabalhista e tributária, nos recursos de infraestrutura e nos níveis de juros e câmbio. O financiamento à inovação no Brasil ainda está baseado nas modalidades de fomento e de crédito. Entre 1999 e 2013, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) desembolsou R$ 13,7 bilhões em operações de crédito - por meio de programas e linhas de inovação. Somam-se a isso outros R$ 18,5 milhões por meio do cartão BNDES. A Agência Brasileira de Inovação (Finep) contratou R$ 16,4 bilhões, também em operação de crédito, entre 2005 e 2013.
Mas, nos últimos anos, diminuiu o volume de recursos para subvenção destinados à inovação. Em 2010, o total disponível na Finep era de R$ 523 milhões. Em 2012, caiu para R$ 64 milhões. No ano passado, aumentou um pouco: R$ 120 milhões. Na visão da indústria, o estímulo ao empreendedorismo e o incentivo a setores de maior intensidade tecnológica dependem da capitalização das empresas por meio de outros mecanismos. Por isso, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) preparou propostas para a modernização do sistema de financiamento de inovação. As sugestões estão no documento Financiamento à inovação: a necessidade de mudanças, que integra o projeto Propostas da Indústria para as eleições 2014.
Apesar de haver crédito, os recursos não reembolsáveis – essenciais para investimentos de risco – têm diminuído no país
Conforme a CNI, as linhas de crédito são positivas, mas as empresas de menor porte têm dificuldade de acesso ao financiamento de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P, D & I). Essa limitação também atinge novos negócios - quando as empresas não têm garantias para a tomada do empréstimo. O crédito é adequado quando o investimento está sujeito apenas ao risco de mercado, mas não quando estão em jogo elevados riscos tecnológicos ou quando existe o risco monetário, caso dos investimentos em inovação. O Inova Empresa – programa do governo – vai nesta linha e colaborou para o aumento da oferta de recursos reembolsáveis, também amparada pelo Programa de Sustentação do Investimento (PSI) do BNDES, operado em conjunto com a Finep.
Apesar de haver crédito, os recursos não reembolsáveis – essenciais para investimentos de risco – têm diminuído. O valor mais representativo de financiamento desse tipo (subvenção econômica) é do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A Lei Orçamentária Anual 2014 prevê cerca de R$ 3,42 bilhões para o FNDCT, sendo apenas R$ 266,1 milhões para subvenção. Parte desse recurso já está comprometida com os editais do Inova Empresa (R$ 134,9 milhões), que deixa o sistema de financiamento praticamente sem recursos novos para subvenção este ano. Já o Fundo Tecnológico (Funtec) do BNDES tem orçamento pouco expressivo de não reembolsáveis, em torno de R$ 100 milhões anuais.
A Finep conta com reserva financeira para cobrir os compromissos correntes e operar contratos em negociação e previstos para 2014, mas poderá ter problemas em 2015 se a restrição orçamentária para subvenção for mantida. Esse é um tópico que merece prioridade na pauta do governo federal.
FINANCIAMENTO ALÉM-CRÉDITO – Para as empresas, a subvenção é estratégica. No momento em que o Inova Empresa não possuiu recursos para subvenção, funciona como uma linha de financiamento igual a outras operadas pelo BNDES, com condições especiais, mas sem corresponder à especificidade da inovação - que é o risco implícito e inerente a projetos de inovação mais radical.
Entre as sugestões da CNI para modernizar o sistema de financiamento de inovação estão:
- Ampliar o apoio governamental aos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (P, D & I) frente ao esgotamento do FNDTC como principal fonte de recursos;
- Reforçar investimentos de maior risco com renda variável e com recursos de subvenção econômica, considerando que a ênfase no crédito não é suficiente para viabilizar inovação;
- Estimular o empreendedorismo e o capital de risco, incluindo concessão de estímulos para constituição de fundos mútuos de investimento, que sejam atrativos para pessoas físicas e jurídicas;
- Fortalecer a infraestrutura de laboratórios para desenvolvimento de pesquisa científica e tecnológica;
- Estender, por horizonte indeterminado, condições favoráveis do PSI para o crédito à inovação;
- Elevar a disponibilidade de recursos para projetos cooperativos na modalidade não reembolsável.
Propostas da Indústria para as Eleições 2014 é um documento elaborado pela CNI que reúne 42 estudos com recomendações sobre os principais temas da agenda da indústria para o desenvolvimento do país nos próximos anos. O documento será entregue aos candidatos à Presidência da República e os principais pontos serão debatidos no dia 30 de julho entre os presidenciáveis e os empresários em encontro na sede da CNI em Brasília. Desde a eleição de 1994, a CNI entrega documento com propostas aos candidatos à Presidência.
Ao longo de mais de nove meses, a CNI promoveu debates, reuniões e consolidou propostas em conjunto com dezenas de especialistas, consultores e representantes das associações setoriais da indústria e das federações estaduais. Algumas das propostas serão apresentadas em formato de projetos de lei e atos normativos. Todos os projetos foram elaborados com base no Mapa Estratégico da Indústria 2013-2022, que estabelece as ações necessárias para fazer o Brasil crescer mais e melhor.
Assim como o Mapa, as propostas aos presidenciáveis são divididas em dez fatores-chave: educação; ambiente macroeconômico; eficiência do Estado; segurança jurídica e burocracia; desenvolvimento de mercados; relações de trabalho; financiamento; infraestrutura; tributação; inovação e produtividade. Com a carteira de projetos, a CNI pretende ajudar o governante eleito a aumentar a competitividade da indústria e do Brasil.
CONTEÚDO ESPECIAL - Saiba mais sobre as sugestões apresentadas pela CNI no site especial Propostas da Indústria para as Eleições 2014.
