Levy ressaltou que, apesar das dificuldades, setor possui 268 milhões de acessos a celulares no país
As exigências e a burocracia das leis municipais e estaduais para instalação das antenas têm sido um dos maiores empecilhos à expansão e melhoria de qualidade dos serviços de telefonia celular no país, declarou nesta terça-feira o diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Eduardo Levy. Em debate com empresários do Conselho de Infraestrutura (Coinfra) da Confederação Nacional da Indústria (CNI), informou ele que, devido a estas dificuldades, a implantação de uma antena demora, em média, um ano e meio.
Como exemplos dos obstáculos à instalação de antenas, essenciais, segundo Levy, para atender ao crescente aumento da demanda por transmissão de dados, ele revelou que no Distrito Federal um decreto do governador Agnelo Queiroz reduzindo e simplificando as exigências tem sido boicotado por duas secretarias do próprio GDF, cujos nomes evitou mencionar. Relatou que num bairro nobre de Porto Alegre, as operadoras de telefonia celular foram obrigadas, por uma ação do Ministério Público estadual, a arrancar 35% das antenas que haviam implantado, enquanto no Rio de Janeiro são aplicadas para a instalação de uma antena as mesmas regras estabelecidas para uma subestação de energia elétrica de 1.200 metros quadrados.
"É um paradoxo e um contra-senso as operadoras de telefonia celular terem de pedir pelo amor de Deus aos estados e municípios para ampliar a infraestrutura de comunicação", assinalou o diretor executivo do Sinditelebrasil. Revelou haver cerca de 250 leis municipais e estaduais restringindo a instalação de antenas, muitas delas baseadas em alegações de prejuízos à saúde não comprovadas cientificamente, como nos casos de leis que exigem distância mínima entre as antenas. De acordo com Levy, o problema pode ser solucionado por uma lei federal, como o projeto de lei 5.013/2013, que no entanto tramita lentamente no Senado.
O diretor executivo do Sinditelebrasil queixou-se também aos empresários do Coinfra da extrema lentidão das regulamentações de leis que facilitam a ampliação dos serviços de telefonia celular e das chamadas transmissões máquina a máquina (instalação de chips em equipamentos para transmissão imediata de dados). Citou uma isenção criada em 2000, até hoje não regulamentada, assim como não foi igualmente regulamentado o decreto de abril último desonerando a fabricação de smarthphones.
Levy enfatizou que, apesar das dificuldades legais e da alta carga tributária incidente nos serviços de telecomunicação, o setor possui hoje 268 milhões de acessos a celulares no país - incluindo celular de uso manual, ligado em automóveis, em máquinas de cartão de crédito, entre outras alternativas- , 118 milhões de acessos à banda larga, 17 milhões de assinantes de tevê paga e mais de 65 mil escolas públicas conectadas gratuitamente à internet.
