Custos adicionais resultam, principalmente, do atraso na conclusão de empreendimentos e da burocracia nas áreas regulatória e tributária

A burocracia no setor elétrico brasileiro, desde o planejamento da expansão do sistema até o início da operação dos projetos de geração, acarreta em custos adicionais que oneram empresas e o consumidor do país. Segundo o estudo As Barreiras da Burocracia: o Setor Elétrico, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), os entraves burocráticos mapeados terão impacto de R$ 7,4 bilhões sobre as empresas do setor em 2015. O  valor resulta, principalmente, do atraso na conclusão de empreendimentos e da gestão da burocracia nas áreas regulatória e tributária.

A identificação de barreiras burocráticas no setor elétrico tem como objetivo aprimorar o planejamento no setor e agilizar a conclusão de novos projetos de geração necessários para atender a demanda nos próximos anos. Como forma de contribuir para o aprimoramento dos processos e dos marcos regulatórios, o estudo da CNI também oferece propostas para solucionar ou mitigar os problemas.

"O custo da energia é determinante para a competitividade da economia. Processos mais ágeis, eficazes e menos onerosos no setor transbordam para toda a economia”, diz a diretora de Relações Institucionais da CNI, Mônica Messenberg.

MAPEAMENTO – O estudo investigou as fontes de burocracia e os problemas que dela decorrem no planejamento, licenciamento e execução dos projetos de geração. A partir dos achados, o trabalho demonstra quais entraves influenciam em quais etapas do ciclo de vida dos projetos e nos elos produtivos do setor elétrico.

Segundo o estudo, os desafios se encontram, sobretudo, nas etapas de planejamento da expansão do sistema, no licenciamento ambiental, em marcos regulatórios e na estrutura tributária, com os seguintes efeitos:

• Atrasos na conclusão dos empreendimentos do setor, que implicam em atrasos nas receitas das geradoras, na obrigação de honrar contratos de compra e venda de energia e multas;
   
• Gestão regulatória, de tributos e de encargos, que implica em custos adicionais com funcionários e gestores; com obrigações acessórias, softwares e terceirização de serviços; e gastos do governo com o processamento dos impostos;
   
• Lentidão na adaptação da regulação a novas demandas, que implicam na obrigação de comprar energia no mercado de curto prazo para suprir a indisponibilidade de energia.
   

PROPOSTAS DA INDÚSTRIA – O estudo elaborou sugestões com o objetivo de acelerar a conclusão dos empreendimentos do setor elétrico e reduzir entraves que implicam em custos e obrigações imprevistas. Se adotadas, essas propostas vão tornar os processos do setor mais ágeis, eficazes e menos onerosos. O trabalho também identifica o órgão de governo responsável por cada ação e o impacto que eventual decisão teria na redução da burocracia e seus efeitos.

Entre as sugestões, podem-se destacar melhoras no planejamento do setor e aprimoramento das regras para licenciamento ambiental. Na primeira área, o estudo considera importante que o planejamento da expansão do sistema seja realizado considerando-se prazos efetivamente compatíveis, de acordo com o porte. Na área de licenciamento, o trabalho propõe melhoria na interface entre as empresas e os órgãos licenciadores, além de unificar regras para obtenção de licenças, fator importante para a redução de possíveis questionamentos judiciais.