Decisão do STF sobre fim do imposto sindical confirma importância da nova legislação trabalhista

Para a CNI, a confirmação da suprema corte confere necessária segurança jurídica para a aplicação da lei conforme a intenção do Poder Legislativo

Por 6 votos a 3, os ministros do STF rejeitaram as ações que pediam o retorno da obrigatoriedade da contribuição sindical

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera que o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical contribui para a modernização das relações entre sindicatos, trabalhadores e empresas, pela melhor prestação de serviços e efetiva representação das respectivas categorias.

Para a indústria, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou o fim do imposto sindical obrigatório, corrobora a relevância da nova legislação trabalhista na modernização das relações do trabalho no Brasil e confere necessária segurança jurídica para a aplicação da lei conforme a intenção do Poder Legislativo.

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