Decisão americana de impor sobretaxas ao aço e alumínio é injustificada, ilegal e prejudica Brasil, reitera CNI

As medidas contra as importações anunciadas pelo presidente americano Donald Trump ferem as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e vão afetar US$ 3 bilhões em exportações brasileiras de ferro e aço e US$ 144 milhões em exportações de alumínio
Robson Braga de Andrade: "Governo brasileiro deve utilizar todos os meios disponíveis para responder à decisão americana"

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) é contrária à decisão injustificada e ilegal do governo dos Estados Unidos de aplicar tarifas adicionais ao aço e ao alumínio exportados pelo Brasil e por outras economias. Se adotadas, as medidas vão afetar as exportações de ferro e aço e de alumínio, que somaram, respectivamente, US$ 3 bilhões e US$ 144 milhões, somente aos EUA em 2017. Isso equivale a uma massa salarial de quase R$ 350 milhões e impostos da ordem de R$ 200 milhões. O Brasil é o segundo maior fornecedor dos Estados Unidos.

O governo americano decidiu impor sobretaxas de 25% nas importações de aço e de 10% nas de alumínio, anunciadas pelo presidente Donald Trump, alegando necessidade de proteger a indústria americana por razão de segurança nacional, uma lei interna em desuso. Os Estados Unidos querem resolver um problema econômico, de baixa competitividade da indústria americana, afirmando que há riscos à segurança interna e internacional dos EUA. 

“A CNI defende o respeito às normas internacionais e nacionais sobre defesa comercial e considera que o governo brasileiro deve utilizar todos os meios disponíveis para responder à decisão americana, inclusive no âmbito do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), o que, em caso de vitória, nos daria direito à retaliação”, afirma Robson Braga de Andrade, presidente da CNI.

Ao adotar as medidas, os EUA vão violar pelo menos três normas da OMC. A imposição do governo americano de forma unilateral não respeita as regras de investigação para a adoção de medidas de defesa comercial, discrimina o produto estrangeiro em detrimento do produzido nos EUA e amplia a tributação da importação para além das alíquotas acordadas pelo próprio país na OMC.

DEFESA COMERCIAL – A CNI avalia que a decisão americana não resolverá o problema da sua indústria siderúrgica. O setor enfrenta um cenário mundial de excesso de oferta de produtos e a solução desse problema requer negociações multilaterais entre todos os países produtores.

De acordo com a CNI, a atitude politiza processos, desrespeitando as normas internacionais, que exigem metodologia técnica de avaliação para adoção de medidas de defesa comercial. 

Texto atualizado na terça-feira (13 de março). 

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