"O Siscoserv é burocrático, caro de operar e gera insegurança jurídica” - Samuel Lemos
É preciso simplificar os procedimentos do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv). Além disso, é fundamental dar início a uma fiscalização orientadora, para que as empresas possam se adaptar ao sistema. Essa foi a mensagem do analista de política industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Samuel Lemos, em audiência na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Indústria e Comércio (Cdeic), da Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira (10).
Nos últimos 12 meses, Samuel Lemos integrou a equipe da CNI que visitou mais de 30 empresas para entender o impacto da implementação do Siscoserv no cotidiano do setor produtivo. Lemos se deparou com a enorme dificuldade das empresas em atender todas as exigências do sistema e percebeu que a indústria vive num ambiente de insegurança jurídica.
Desde agosto de 2012, o manual de procedimentos do Siscoserv mudou cinco vezes. “Essas mudanças mostram que o sistema ainda está em construção e é importante que o governo faça alterações para melhorar o sistema. Mas nenhuma empresa consegue se adaptar a regras em constante transformação. Por isso, além de simplificar os procedimentos é importante a fiscalização orientadora”, explica Lemos.
FISCALIZAÇÃO – Para o analista, a fiscalização orientadora é a chave da proposta da CNI, principalmente enquanto o manual do Siscoserv estiver em transição e a nomenclatura brasileira de serviços (NBS) não for consolidada. Do contrário, as empresas serão multadas sem terem culpa.
No entanto, Samuel garantiu que a CNI apoia o princípio do Siscoserv. O sistema foi criado para reverter o déficit crescente da balança comercial de serviços brasileira, atualmente em US$ 40 bilhões, e ser a base de políticas públicas para o comércio de serviços. Segundo ele, a indústria defende o instrumento que levante dados estatísticos para a construção de políticas.
Atualmente, ainda segundo o analista da CNI, os serviços representam 54% do valor agregado da produção e equivalem a 40% dos insumos para a exportação de bens. “Não somos contra o princípio, mas o Siscoserv hoje é complexo, burocrático, caro de operar e gera insegurança jurídica”, destacou.
