Conselho da CNI defende derrubada do veto ao Refis da Pequena Empresa

Expectativa é que o Congresso Nacional decida na próxima semana se mantém ou não o veto presidencial
Para o presidente do Compem e da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), Amaro Sales (direita), o Refis é uma questão de sobrevivência para empresas de pequeno porte

Representantes do Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa (Compem) da Confederação Nacional da Indústria (CNI), reunidos em Brasília nesta segunda-feira (26), defendem a derrubada do veto presidencial ao programa de refinanciamento para pequenos negócios - o Refis da Micro e Pequena Empresa. Deputados e senadores devem avaliar se mantêm ou derrubam o veto no próximo dia 6 de março. 

Para o presidente do Compem e da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), Amaro Sales, o Refis é uma questão de sobrevivência para empresas de pequeno porte. “É uma medida salvadora das empresas que aderem ao Simples hoje. Todos os nossos conselheiros já haviam recebido de suas bases a demanda para que o Conselho e a CNI defendessem a queda do veto. Vemos possibilidades reais de isso acontecer na próxima semana”, afirmou. 

Sem o Refis, explicou o presidente do Conselho, as empresas têm dificuldades de acessar linhas de crédito e de financiamento. “É uma questão de isonomia também com empresas de outros portes”, complementou Sales.

O Refis permite o parcelamento de débitos com o fisco e foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro passado. O presidente da República, Michel Temer, vetou o Refis para MPEs com a justificativa de que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não prever a origem dos recursos que cobririam os descontos aplicados a multas e juros com o parcelamento das dívidas.

A expectativa é que o Refis beneficiaria cerca de 600 mil empresas, que devem aproximadamente R$ 20 bilhões à União e foram notificadas pela Receita Federal. Com a medida, seria possível parcelar as dívidas em até 180 meses, com redução de juros e multa e continuar no Simples Nacional. 

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