A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende a aprovação da Medida Provisória (MP) 1.031/2021. O texto passou pela Câmara dos Deputados e, agora, será votado pelo Senado. No entendimento da entidade, a transferência das atividades da Eletrobras à iniciativa privada trará vantagens econômicas ao país, considerando o aumento de eficiência no setor elétrico, a diminuição dos custos do governo e da ingerência política na gestão da empresa.

Além disso, possibilitará aumento de investimentos e melhora no ambiente de negócios e, por consequência, o aumento da competitividade nos vários setores associados à geração e transmissão de energia elétrica.

O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, afirma que a desestatização da Eletrobras representa um importante avanço na busca do equilíbrio no setor elétrico.

“Para garantir a maior eficiência e aumento da competitividade da energia elétrica, apoiamos a Medida Provisória 1.031/2021, que sinaliza a modernização da economia brasileira, gerando recursos para o equilíbrio fiscal e fortalecimento Eletrobras”, afirma.

A Eletrobras é a maior holding do setor elétrico da América Latina, ocupando a 16ª posição entre as maiores empresas de energia do mundo. Detém 30% da capacidade instalada de geração do Brasil e 71 mil quilômetros de linhas de transmissão, que representam 48% do total no sistema elétrico nacional.

Segundo estimativa do Ministério da Economia, a contratação de energia das térmicas movidas a gás é fundamental para a recuperação dos reservatórios, já vazios há 8 anos, e para garantir a segurança do sistema elétrico. No mesmo sentido, a obrigação de contratação de energia das pequenas centrais hidrelétricas é necessária para manter o equilíbrio energético, com a vantagem extra de ser uma fonte renovável. 

“Ressalte-se que não se pode comparar o valor da energia gerada das PCHs com o preço da fonte eólica, pois enquanto a primeira é energia firme, a segunda é intermitente. Assim, são produtos diferentes, e, portanto, com preços também diferentes”, afirma Robson Andrade.

A CNI alerta, no entanto, que algumas mudanças precisarão ser implementadas, se não na MP, em um projeto de lei futuro. Entre elas estão a sugestão de exclusão dos incentivos a gasodutos, de políticas regionais e da criação de novos subsídios, o que acaba por gerar distorções e promover ineficiências para todo o setor elétrico e para os consumidores.

“Com o processo de capitalização e de desestatização, a Eletrobras terá condições de realizar os investimentos necessários sem as amarras do controle público e com a agilidade do setor privado”, conclui o presidente da CNI, Robson Andrade.