Reunião do Conselho Temático de Relações do Trabalho da CNI, em Brasília
O Conselho Temático de Relações do Trabalho (CRT) da Confederação Nacional da Indústria (CNI) fez sua primeira reunião de 2018 nesta terça-feira (20), ocasião em que debateu os principais temas da área trabalhista do ano passado, como edição e implementação da Lei 13.467/2017. Os conselheiros também discutiram os assuntos centrais que entrarão na pauta de 2018, como a agenda da indústria na área de relações do trabalho para as eleições presidenciais, que já está sendo produzida.
Este ano, a agenda tratará de importantes temas trabalhistas, previdenciários e de saúde e segurança no trabalho. Durante a reunião, o presidente do CRT, Alexandre Furlan, fez um resumo dos principais desdobramentos da aplicação da nova lei originada pela reforma trabalhista. Ele comunicou aos conselheiros a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de suspender a sessão convocada para revisão de súmulas trabalhistas e Orientações Jurisprudenciais (OJs) frente às modificações feitas pela nova lei, em vigor desde 11 de novembro.
A sessão realizada pelo TST no último dia 6 foi suspensa a pedido do presidente da Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos, ministro Walmir Oliveira, para se esperar o julgamento de arguição de inconstitucionalidade do artigo 702, “f”, da CLT. O dispositivo condiciona a alteração da jurisprudência à existência de reiteradas decisões sobre a aplicação da nova lei. “Não faz sentido modificar súmulas sem julgamentos que possam uniformizar a aplicação da lei”, frisou Alexandre Furlan.
