Em sua última reunião do ano, o Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI) fez um resumo das discussões de 2018 e analisou perspectivas para o próximo ano. Os conselheiros fizeram um balanço positivo das discussões sobre processos de revisão e aprimoramento de normas regulamentadoras (NRs), que trazem o conjunto de parâmetros de segurança e saúde no trabalho (SST) para o ambiente de trabalho e apontaram oportunidades de ampliar e reforçar os canais de interlocução no próximo governo e na próxima legislatura.  

Entre janeiro e novembro, foram publicadas 21 portarias de SST, resultado das discussões realizadas entre empregadores, trabalhadores e governo na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP). Para o CRT, houve avanços importantes no aprimoramento das NRs 12 (máquinas e equipamentos), 22 (mineração), 36 (frigoríficos), entre outras. “A participação de todos os conselheiros tem sido muito importante para levar a participação do setor produtivo às discussões sobre o mundo do trabalho”, afirmou o presidente do CRT, Alexandre Furlan.  

Furlan reforçou a importância de construção de canais de interlocução com membros da próxima legislatura e com membros do próximo governo. Segundo ele, o setor produtivo deve apresentar posicionamentos técnicos e qualificados em temas de relações do trabalho e de SST a parlamentares e representantes do Executivo de que forma que as leis e as políticas públicas sejam elaboradas de forma equilibrada. Discussões como a implementação do eSocial – principalmente no módulo de SST – seguirão ao longo dos próximos sobre como as empresas prestarão informações sobre suas obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias.  

Além disso, os conselheiros avaliaram o cenário para discussão da pauta trabalhista com base na composição do Congresso Nacional, a partir de fevereiro de 2019. Entre os temas, a importância da manutenção dos avanços conquistados pela modernização das leis do trabalho que, em seu primeiro ano de vigência, contribuiu para a redução dos conflitos trabalhistas e sinalizou para o aumento da segurança jurídica nas relações do trabalho.  

CONSELHOS DA CNI – Os conselhos temáticos são órgãos consultivos da Diretoria da CNI. Formados por representantes de Federações de Indústrias e de Associações Nacionais Setoriais, os Conselhos Temáticos se reúnem periodicamente para discutir e apresentar informações e propostas que orientam as decisões da diretoria e as ações da CNI na defesa de interesses da indústria brasileira.