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Proposta apresentada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para modernizar as regras de emissão de poluentes em plataformas de petróleo offshore foi validada, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta semana. Ao confirmar a constitucionalidade da Resolução nº 501/2021, a Corte garantiu segurança jurídica para investimentos estimados em R$ 82,5 bilhões e reforçou a adoção de tecnologias de baixo carbono no setor. 

A norma, construída com apoio da Petrobras, atualizou a regulamentação para permitir o uso de plataformas totalmente eletrificadas, conhecidas como all electric. A tecnologia concentra a geração de energia em um único ponto da plataforma, reduzindo em até 20% as emissões de gases de efeito estufa e de outros poluentes. 

Ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7467, a relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, concluiu que a resolução não representa retrocesso ambiental. Segundo a decisão, a norma considera as características específicas das plataformas totalmente eletrificadas e permite a adoção de soluções mais eficientes e com menor impacto ambiental. 

Modernização regulatória 

A atualização da Resolução nº 382/2006 foi defendida pela CNI, ainda em 2020, para atender a uma demanda do setor de petróleo e gás, representado pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e pela Petrobras. A proposta foi embasada em estudos técnicos e científicos, incluindo pesquisa do professor Paulo Artaxo, do Instituto de Física da Universidade de São Paulo (USP), que demonstrou os ganhos ambientais da tecnologia.

Além da redução das emissões de gases de efeito estufa, os estudos apontam diminuição na emissão de óxidos de nitrogênio, um dos principais poluentes atmosféricos produzidos pela atividade. 

"A decisão do STF reforça que é possível conciliar proteção ambiental, segurança jurídica e competitividade. Ao reconhecer a validade dessa atualização regulatória, o Supremo cria um ambiente mais favorável para investimentos em tecnologias de baixo carbono, impulsiona a descarbonização do setor e fortalece a indústria brasileira", afirma o superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo. 

Segurança jurídica para investimentos 

Na decisão, a ministra Cármen Lúcia também destacou que a eventual invalidação da resolução poderia interromper empreendimentos de grande porte e provocar prejuízos bilionários, comprometendo investimentos em tecnologias de baixo carbono. 

A decisão impacta diretamente a implantação das plataformas P-84 e P-85, nos campos de Atapu e Sépia, que somam investimentos de R$ 82,5 bilhões. De acordo com a CNI, além dos ganhos ambientais, a tecnologia amplia a demanda por equipamentos fabricados no Brasil, reduzindo a dependência de produtos importados.