Entenda a nova Política Nacional de Economia Circular!

O projeto, agora, precisa passar para a aprovação na Câmara dos Deputados antes de se tornar lei

Conceito de economia circular. Compartilhar, reutilizar, reparar, renovar e reciclar materiais e produtos existentes tanto quanto possível.

Em março, o Senado deu um passo importante na luta contra o aquecimento global e a favor da sustentabilidade do processo industrial. Trata-se da aprovação de um projeto que cria a Política Nacional de Economia Circular, com o objetivo de estimular o uso mais consciente de recursos e priorizar produtos mais duráveis, recicláveis e renováveis. A meta é conservar o valor dos recursos extraídos e produzidos, mantendo-os em circulação por meio de cadeias produtivas integradas. O texto ainda precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados antes de se tornar lei.

A importância do projeto é evidenciada por alguns números. Apenas 7,2% dos materiais que retiramos da natureza são reintroduzidos na economia global após o fim de sua vida útil, segundo o Relatório 2023 sobre a Lacuna de Circularidade (CGR), da Circle Economy Foundation. Isso quer dizer que mais de 90% desses produtos são desperdiçados, perdidos ou ficam indisponíveis para reutilização. Outro estudo, feito pelo Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC) da Organização das Nações Unidas (ONU), constatou que as indústrias respondem por 34% da emissão de carbono no mundo.


“Com a economia circular, reduz-se o desperdício e a poluição e promove-se a conservação de recursos naturais e a mitigação dos impactos ambientais. Essa abordagem fortalece a reputação e a lealdade do consumidor às empresas, assim como aumenta a eficiência e reduz os custos ope - racionais no longo prazo”, diz Claudia Guimarães, diretora de Field Service na Schneider Electric.

“No pilar ambiental, o caráter regenerador é fundamental para assegurar bases sustentáveis ao nosso desenvolvimento. Nos pilares econômico e social, há grande potencial para gerar emprego e aumentar a renda, bem como para fortalecer e renovar a indústria, setor essencial para um crescimento de longo prazo”, diz Jaques Wagner (PT-BA), relator da proposta no Senado.

Wagner afirma que a economia circular não deve ser considerada uma mera questão legislativa. “É uma mudança de paradigma do pensamento coletivo, no qual o setor empresarial passa a ter mais responsabilidades”, avalia. Segundo o senador baiano, o poder público deve conscientizar a sociedade e guiá-la para a utilização do potencial de vida útil dos produtos. “Quanto aos consumidores, esse projeto viabiliza uma política de priorização do reparo e do reúso de produtos em vez da substituição”, argumenta.

A indústria brasileira já tem consciência de sua responsabilidade nesse processo. A maioria (74%) dos empregadores brasileiros, por exemplo, busca profissionais com expertise em sustentabilidade, segundo a pesquisa Construindo vantagem competitiva com uma transformação empresarial verde que prioriza as pessoas (traduzida do inglês), de 2024, do Grupo Manpower. Diante do ritmo acelerado da transição verde observada globalmente, as práticas sustentáveis estão ganhando cada vez mais espaço na indústria brasileira e mundial.

Segundo o estudo, o percentual de emprega - dores brasileiros que buscam profissionais qualificados na área é maior do que a média de outros países pesquisados (70%). O levantamento mostra, ainda, que a demanda por competências verdes ultrapassa a oferta, fazendo com que as empresas trabalhem mais para recrutar e reter talentos.

Como vai ser a transição para a economia circular?

A regulação do tema é essencial, mas não suficiente, pois o país ainda enfrenta desafios tributários e econômicos para avançar nessa agenda. “Itens reciclados e remanufaturados sofrem mais cumulatividade tributária, o que desestimula o reaproveitamento de resíduos e apresenta custos fiscais maiores que os de materiais virgens de mesmo valor”, diz Davi Bomtempo, superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI). “É necessário criar incentivos econômicos para estimular um uso melhor dos recursos naturais”, defende ele.

Segundo Bomtempo, a transição para a economia circular demanda melhorias na infraestrutura nacional, investimento em pesquisas, tecnologias e modelos de negócio que promovam o desenvolvimento desse tipo de economia de forma compatível com a necessidade de desenvolvimento econômico. “O acesso a financiamento para cadeias circulares, a taxas e prazos compatíveis, por exemplo, é fundamental para a competitividade das empresas brasileiras”, argumenta o especialista.

O setor de eletrificação automotiva foca em práticas mais sustentáveis

O setor de eletrificação automotiva, que tem ganhado destaque nos últimos anos devido ao crescimento exponencial da produção e das vendas, já “nasceu” num ambiente com uma abordagem ecológica, avalia Ricardo Bastos, presidente da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE). Isso, porém, não isenta o setor da necessidade de adotar práticas mais sustentáveis.


“Devemos ter uma preocupação mais ampla, por exemplo: qual é a origem, a fonte dessa energia que o abastece? Não adianta o veículo ser elétrico e usarmos carvão natural. Daí a necessidade de sermos responsáveis em todas as etapas, da produção ao abastecimento e ao consumo”, explica Bastos.


Outro possível gargalo são as baterias, cuja vida útil é estimada em apenas 20 anos. Além disso, elas possuem produtos poluentes em sua composição, com meios de reciclagem ainda incipientes. “Elas não são o que imaginamos, embora tenham baixo número limitado de carga e recarga. São ricas, valem muito e, sim, estão dentro desse ambiente de economia circular. Antes do descarte, têm muito a oferecer para outros fins, como serem usadas em sistemas de energia solar ou como baterias de backup”, argumenta Bastos.

Saiba mais sobre economia circular

A economia circular é diferente da economia linear, que é caracterizada pela sequência extração-produção-consumo-descarte. Na modalidade circular, a meta é conservar o valor dos recursos extraídos e produzidos, mantendo-os em circulação por meio de cadeias produtivas integradas. O modelo prioriza o reaproveitamento de resíduos, o reparo, o reúso e a remanufatura.

Já a Política Nacional de Economia Circular tem como instrumentos um fórum, planos nacionais e estaduais, compras públicas, financiamento de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica, incentivos fiscais e educação. Ela possui metas como mobilizar a sociedade, agentes públicos e representantes do setor empresarial para a promoção da economia circular.

O projeto estabelece, por exemplo, que a licitação para aquisição ou contratação de bens e serviços, inclusive de engenha - ria, deve seguir o princípio da sustentabilidade — incluindo bens remanufaturados, reciclados ou eficientes no uso de energia, água ou materiais como requisito ao estabelecimento de margem de preferência em licitações.

 

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