A 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27), realizada em Sharm El Sheikh, no Egito, terminou no domingo (20) – dois dias após o período previsto - com avanços considerados tímidos frente à grandeza dos desafios climáticos e da urgência em enfrentá-los.

O destaque ficou para a criação do fundo para perdas e danos, um pleito antigo de países mais vulneráveis aos impactos dos eventos climáticos. No entanto, agendas mais relevantes para a indústria brasileira não tiveram o progresso esperado, como a operacionalização do mercado global de carbono e o financiamento para mitigação e adaptação.

Independentemente dos resultados concretos obtidos, a COP27 manteve seu importante papel para mobilizar e chamar a atenção mundial para discussões sobre as medidas necessárias para combater as mudanças climáticas e adaptar sociedades e economias para suas consequências.

Foram, ao todo, 20 dias de debates envolvendo cerca de 200 países participantes e centenas de eventos paralelos realizados por entidades ligadas aos governos, representantes da sociedade civil e de setores produtivos, entre os quais a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Previamente à Conferência, a entidade entregou ao governo brasileiro um documento contendo propostas e ações que o setor industrial considera necessárias para a continuidade do desenvolvimento da agenda climática e as medidas mais relevantes para o país no processo de negociação.

Nos dias 15 e 16, promoveu debates sobre temas relacionados aos quatro pilares que sustentam a estratégia de transição para uma economia de baixo carbono – transição energética, mercado de carbono, economia circular e conservação florestal.

A indústria apresentou no Egito projetos bem-sucedidos que estão sendo implementados no Brasil para reduzir e neutralizar as emissões de gases de efeito estufa, visando contribuir com os esforços globais de descarbonização.

Indústria apresentou projetos bem-sucedidos para reduzir e neutralizar emissões de gases de efeito estufa no Brasil

Ainda durante a COP27, a CNI lançou o estudo “Financiamento para o clima: arcabouço global e guia informativo das fontes de financiamento aplicáveis às indústrias brasileiras”. O documento detalha os investimentos em ações do clima no Brasil e no mundo, apresenta algumas fontes aplicáveis às indústrias brasileiras e o histórico do financiamento climático nas negociações da COP, incluindo os compromissos firmados durante a Conferência realizada no ano passado, em Glasgow (COP26).

Também foi firmado um termo de compromisso com a Câmara de Comércio Árabe-Brasileira para construir uma agenda conjunta de trabalho entre as duas instituições em prol da próxima Conferência do Clima, a COP28, que será realizada em Dubai, nos Emirados Árabes.

Documento final da COP27

Os resultados das negociações da COP27 foram apresentados ao final da Conferência no Plano de Implementação Sharm El Sheikh. O texto destaca, de maneira geral, a necessidade urgente de abordar de forma abrangente e sinérgica as crises globais interligadas de mudança climática e perda de biodiversidade no contexto mais amplo para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a importância de proteger, conservar, restaurar e usar de forma sustentável a natureza e os ecossistemas.

O documento reconhece que os impactos das mudanças climáticas acentuam problemas relacionados à energia e à segurança alimentar, particularmente nos países em desenvolvimento, e destaca que a situação geopolítica global cada vez mais complexa e desafiadora, com impactos nas situações energética, alimentar e econômica, e os desafios associados à recuperação socioeconômica da pandemia de Covid-19 não devem ser usados como pretexto para retroceder ou deixar de priorizar a ação climática.

A seguir, selecionamos alguns tópicos importantes e respectivos resultados das negociações:

Financiamento para perdas e danos

Considerado o maior avanço dessa Conferência, os cerca de 200 países participantes da COP27 definiram a criação de um fundo para compensar perdas e danos decorrentes dos efeitos adversos das mudanças climáticas, o que inclui migrações forçadas por desastres naturais, impactos no patrimônio cultural, na mobilidade e nas vidas e meios de subsistência das comunidades afetadas. Não há, contudo, acordo sobre quem financiará. O acordo prevê a criação de uma “comissão de transição” para operacionalizar o mecanismo, identificar as fontes de financiamento e definir os termos de acesso aos recursos até a COP28.

Não houve avanço em relação à mobilização conjunta de recursos da ordem de US$ 100 bilhões por ano por parte dos países desenvolvidos para ações de mitigação. O texto final da COP27 destaca que uma transformação global para uma economia de baixo carbono exige investimentos de pelo menos US$ 4 a 6 trilhões por ano e que a entrega desse financiamento exigirá uma transformação do sistema financeiro e suas estruturas e processos, envolvendo governos, bancos centrais, bancos comerciais, investidores institucionais e outros atores financeiros.

Temperatura global

O texto final da COP27 reafirma os compromissos do Acordo de Paris de limitar o aumento da temperatura global em 2°C e reitera a necessidade de os países continuarem os esforços para limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais.

Mercado de carbono

Em relação ao Artigo 6 do Acordo de Paris, que trata da implementação do mercado global de carbono, houve avanço, embora insuficiente para sua total operacionalização. Seguem sendo debatidos mecanismos que sejam determinantes para os critérios de adicionalidade e integridade (que são requisitos para validação dos projetos de carbono).

Transição energética

Nesse tema, o documento final salienta a necessidade de reduções das emissões globais de gases de efeito estufa em todos os setores, inclusive por meio de aumento de energia renovável e de baixa emissão, parcerias e cooperação para a transição energética. Reconhece que a crise energética mundial sem precedentes demanda transformação rápida dos sistemas de energia, para serem mais seguros, confiáveis ​​e resilientes, e recomenda melhorar o mix de energias limpas, incluindo energias renováveis e de baixa emissão.

Mitigação e adaptação

A COP27 reconheceu que a média de redução dos países deve ser em torno de 43% até 2030, a fim de limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C. Além disso, a os países mantiveram a intenção em acelerar, nessa década crítica, a ambição das metas para além do que está estabelecido na atual Contribuição Nacionalmente Determinadas (NDC). Para isso, foi adotado um Programa de Trabalho de Mitigação, com o detalhamento dos principais elementos e prazos, que começará a ser implementado a partir da próxima COP28 e será revisado em 2026.

No tema da adaptação, o texto final destaca a importância de proteger, conservar e restaurar a água e seus ecossistemas, incluindo bacias hidrográficas, aquíferos e lagos, e insta as Partes a continuar integrar a água nos esforços de adaptação. Foi lançada a “Agenda de Adaptação de Sharm-El-Sheikh, que propõe 30 “Resultados de Adaptação”. Essa deve ser tratada como agenda prioritária frente às crescentes catástrofes climáticas cada vez mais frequentes. É uma agenda que pode impactar positivamente até 4 bilhões de pessoas em comunidades vulneráveis ao clima.

Oceanos

O texto final inseriu na agenda climática ações relacionadas a oceanos, incentivando as Partes a considerar ações envolvendo esse bioma em suas metas climáticas com estratégias de longo prazo.

Florestas

A COP27 também deu ênfase às florestas, incentivando atividades para reduzir as emissões causadas por desmatamento e degradação florestal, e reforçando a importância da conservação, do manejo sustentável e o aumento dos estoques de carbono florestal em países em desenvolvimento. Também recomenda abordagens alternativas, como mitigação e adaptação conjuntas para o manejo integral e sustentável das florestas.