A fim de destravar as dificuldades ambientais que emperram os investimentos, a CNI vai apresentar à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, no próximo dia 14, sugestões para o aprimoramento do marco legal de licenciamento ambiental. A entrega do documento será durante o Encontro Nacional de Conselhos Temáticos de Meio Ambiente (COEMAs), em Ouro Preto (MG). Há um ano, as propostas estão sendo formuladas em conjunto com as 27 federações estaduais da indústria, sindicatos e 12 associações setoriais que integram o COEMA.
UNIFORMIZAÇÃO - Para a CNI, é fundamental que o Brasil possa contar com diretrizes capazes de aumentar a compatibilidade entre as normas aplicadas em todo o país, permitindo que a indústria cresça de forma sustentada e competitiva. Atualmente, não existe uniformidade no tempo de validade da Licença de Operação (LO), que varia entre os estados, segundo levantamento feito pela CNI e cujos resultados serviram de base para a formulação de sugestões.
Das 26 federações da indústria que responderam ao questionário, dez disseram que trabalham com a LO válida por até quatro anos e outras sete afirmaram que vale por oito anos. Em outros cinco estados a validade é de seis anos, e em quatro vale por apenas um. De acordo com as federações, entre os principais problemas que dificultam o processo de licenciamento estão o excesso de normas exigidas, a falta de estrutura e a lentidão dos órgãos licenciadores durante o processo.
PROPOSTAS - O setor industrial sugere a criação de incentivos aos empreendimentos que adotem medidas voluntárias de gestão ambiental, como, por exemplo, descontos nas taxas e redução no tempo de análise de renovação de licença. Outra proposta é a criação de um regime especial para novos projetos, como os de infraestrutura, que sejam de utilidade e interesse público. Nesses casos, o processo poderia ser mais célere e menos oneroso.
A criação de um balcão único que concentre os procedimentos administrativos necessários para a emissão de licenças também foi citada. Além disso, a informatização do processo de licenciamento ambiental, por meio de um portal na internet e de um banco de dados com informações integradas, tornariam os procedimentos mais rápidos.
“Um dos problemas é a falta de alinhamento dos órgãos ambientais de níveis federal, estadual e municipal. Isso pode fazer com que um mesmo pedido de licenciamento receba pareceres contraditórios dos diferentes órgãos e interpretações errôneas durante a execução dos projetos. É o que causa insegurança jurídica e sobreposição de leis”, ressalta o gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Shelley Carneiro.
As restrições ambientais podem impedir que 9,2% dos investimentos previstos pela indústria para 2013 sejam feitos, segundo pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) com 584 empresas. O levantamento Investimentos na Indústria mostra que dos investimentos previstos para 2012, 7,9% não foram fechados por conta de dificuldades ambientais. Outra pesquisa da CNI, Burocracia e a Indústria Brasileira , que ouviu 2.388 empresas, mostra que 68% dos empresários consideram elevada a burocracia para obter licenças e certificados ambientais.
