A diretora de Relações Institucionais da CNI, Mônica Messenberg, diz que uma das grandes preocupações do setor empresarial quanto a investimentos em áreas de florestas e biodiversidade é a insegurança jurídica. Somam-se a isso os prazos longos e os custos altos de licenciamento, que reduzem o volume de recursos a ser investido e dificultam ainda mais a retomada do crescimento do país. 

Mônica Messenberg acompanha de perto a construção do texto da nova versão da Lei de Licenciamento Ambiental. Segundo ela, houve muitas críticas à primeira versão, principalmente em função da insegurança jurídica. "Hoje tem-se a licença ambiental e amanhã pode-se não ter mais. As regras têm que ser claras, mas não podem demorar uma eternidade para ser definidas", diz ela, que defende mais objetividade nos processos de licenciamento ambiental. 

O GLOBO - O que pensa a indústria sobre os aspectos legais relacionados à conservação do meio ambiente? 

MÔNICA MESSEMBERG - Uma das grandes preocupações é a insegurança jurídica. As regras de licenciamento ambiental precisam ser claras e objetivas. Rigor e restrições são necessários para que o meio ambiente não seja degradado, mas é preciso mais agilidade nos processos de análise e obtenção de licenças ambientais para os projetos industriais. A responsabilidade das três esferas (federal, estadual e municipal) nesses processos deve ser claramente definida para que não haja sobreposição de atribuições, como ocorre hoje. Essas questões acabam travando os investimentos. O estudo As Barreiras da Burocracia - O Setor Portuário feito pela CNI, por exemplo, mostra que as obras do setor portuário atrasam, em média, 4 anos e 9 meses, o que reduz até R$ 6,3 bilhões em geração de caixa dos investidores. Nesse processo, o licenciamento ambiental, que demanda em média 4 anos para ser aprovado, representa quase 70% do tempo de atraso. 

O GLOBO - Qual é a colaboração da CNI na solução desses problemas? 

MÔNICA MESSEMBERG - A CNI tem colaborado com uma série de sugestões. Há grandes avanços, mas algumas questões relevantes persistem, como a atribuição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que é um fórum amplo demais para ser deliberativo. Defendemos também que as decisões devem ser tomadas com base em avaliações de órgãos regionais, que conseguem ser mais assertivos na proposição de alternativas que garantam simultaneamente o desenvolvimento industrial/produtivo e a conservação do meio ambiente. 

O GLOBO - Quais são os impactos para o setor da nova Lei de Biodiversidade, regulamentada em maio? 

MÔNICA MESSEMBERG - Em geral, a legislação é um avanço, a indústria como um todo foi beneficiada pelo decreto. No entanto, há alguns pontos de atenção que estão sendo discutidos junto ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen), grupo que responde pelas resoluções que colocarão em prática o que o documento determina. Nosso objetivo é adequar melhor a nova lei à realidade das empresas. 

O GLOBO - Como os eventos organizados pela CNI ajudam a promover a sustentabilidade na indústria? 

MÔNICA MESSEMBERG - Esses encontros anuais são uma ótima oportunidade para a indústria divulgar experiências de sucesso em relação a práticas sustentáveis. Diversos estudos divulgados durante a Rio+20 atestaram que a indústria não é a grande vilã no processo de poluição e de práticas insustentáveis e de degradação do meio ambiente. O objetivo é dar publicidade às ações bem-sucedidas e lançar luz sobre essa discussão, mostrar o que as empresas estão fazendo para que o setor alcance um nível mais igualitário de informação e ganhe estímulo na execução de novas ações e iniciativas. A indústria brasileira é exitosa em vários casos, como no reaproveitamento de alumínio, que nos coloca em primeiro lugar no mundo nessa prática. 

O GLOBO - A maioria dos executivos entende que a redução da biodiversidade afetaria a capacidade de crescimento das empresas. Como enfrentar essa questão num país com dimensões tão extensas? 

MÔNICA MESSEMBERG - É um trabalho conjunto entre governo e setor empresarial. Há consciência do empresariado de que o país será muito prejudicado se perder a riqueza da biodiversidade, que é uma oportunidade de crescimento ímpar. Para usufruir dos recursos naturais de maneira sustentável, a indústria precisa ter segurança jurídica e contar com uma política estruturada a favor da biodiversidade. Associada à melhoria da economia e à adequação da questão tributária, a segurança jurídica alavancaria o nível de confiança do empresário, criando um espaço propício para a retomada dos investimentos. E se é para investir, que seja de maneira sustentável. A economia, o consumidor e o planeta agradecem. 

A entrevista foi publicada na quinta-feira, 29 de setembro, no jornal O Globo .