O gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Shelley Carneiro (à esq), e o presidente do Conselho Temático de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Coema) da CNI, Marcos Guerra
O presidente do Conselho Temático de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Coema) da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Marcos Guerra, afirmou que a prioridade número um da agenda ambiental do setor produtivo é desburocratizar o processo de licenciamento ambiental. O assunto foi debatido nesta segunda-feira (25), em Brasília, durante a reunião do Coema Nacional. Para Guerra, os maiores problemas para os empreendimentos são a falta de clareza e o excesso de burocracia para a concessão de licenças. As soluções, na avaliação dele, passam pelo aprimoramento da gestão, pela criação de um índice de qualidade e pelo planejamento territorial.
Ele defendeu que o Congresso Nacional vote com urgência o Projeto de Lei 3.729/2004, que trata da desburocratização do licenciamento ambiental. “Vários estados brasileiros perderam bons negócios por falta de uma clareza maior nas regras. Também temos muita disputa de competência entre entes da federação”, enfatizou Guerra, que também é presidente da Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (FINDES). “Temos que escrever uma cartilha e padronizar os procedimentos, não importa se o estado está no Norte, no Sul ou no Centro-Oeste, o importante é haver normas, uma espécie de ABNT do meio ambiente”, acrescentou.
De acordo com o gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Shelley Carneiro, além das normas gerais estabelecidas pela União, é preciso dar mais autonomia para que estados estabeleçam regras e processos adequados à realidade de cada região. “O Brasil está indo na contramão do mundo, com maior centralização em vez de descentralização”, destaca. “É impossível, no nível federal, conhecermos e intervirmos de forma adequada no detalhamento do licenciamento de segmentos como o de mineração, forte em estados como Minas Gerais e Pará, e o de florestas, expressivo em estados do Norte do país.”
“O setor produtivo reclama da lentidão do processo e os ambientalistas não se sentem em sintonia com aquilo que está se fazendo” - José Carlos Carvalho
NORMA INADEQUADA – Especialista no tema, o presidente da Associação Brasileira das Entidades de Meio Ambiente (Abema), Eugênio Spengler, criticou a legislação atual e o modelo de análise das licenças no país. Ele defendeu o fim da obrigatoriedade da chamada licença trifásica, baseada na concessão das licenças prévias, de instalação e de operação. “Temos uma legislação ultrapassada, falta regulamentação em alguns setores. Precisamos de um grande sistema de monitoramento”, sugeriu.
Ex-ministro do Meio Ambiente e ex-secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais, José Carlos Carvalho foi categórico em dizer que há uma “falência” no modelo de licenciamento ambiental. Segundo ele, o sistema atual não agrada a empresários nem a ambientalistas. Carvalho acrescenta que o instrumento é usado de forma ampliada e inadequada. “O licenciamento paga um preço altíssimo no Brasil pela inaplicabilidade de outros instrumentos de gestão ambiental. Na ausência da implantação de mais instrumentos, tudo deságua no licenciamento”, frisou. “O setor produtivo reclama da lentidão do processo e os ambientalistas não se sentem em sintonia com aquilo que está se fazendo”, completou.
ESTUDO - A desburocratização do licenciamento ambiental é defendida pela CNI no estudo Licenciamento ambiental: propostas para aperfeiçoamento, entregue em 2014 ao governo federal. Acesse.
