Uma das reformas estruturais que podem aumentar a confiança dos investidores e reverter a recessão do país, a reforma da Previdência foi tema de debate realizado nesta quinta-feira (25) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O gerente-executivo de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco, e o diretor de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), André Bojikian Calixtre, trataram dos principais pontos da reforma e responderam perguntas de internautas. A jornalista Renata Veríssimo, coordenadora de economia da sucursal em Brasília do jornal Estado de S. Paulo, fez a mediação. Nas próximas semanas, dentro da série especial Reformas que o Brasil precisa, os debates serão sobre a necessidade de o país promover reformas tributária e trabalhista. Veja os principais pontos da conversa sobre as propostas de reformar a Previdência.
Reforma num momento de crise econômica
"Uma reforma da Previdência tem importância crucial para a sustentabilidade da questão fiscal a longo prazo. Temos dois problemas, um conjuntural com uma recessão muito forte que impacta no próprio sistema de Previdência, e um sistema que tem um gasto total com Previdência que se assemelha ao de países com renda mais elevada e idade mais avançada. Gastamos cerca de 12% do PIB com benefícios previdenciários. Precisamos discutir a previdência a longo prazo dentro desse ambiente de recessão. Atrasar a discussão pode ter efeitos muito danosos." - Flávio Castelo Branco, CNI.
Para cobrir déficit, governo tira dinheiro de outras áreas
"Parte dos benefícios da seguridade vêm dos recursos dos empregados, dos empregadores e parte dos tributos. Se você tem parte dos impostos, se você direciona para gastos previdenciários, você tem menos recursos para fazer gastos em outras áreas, como educação, saúde e o investimento necessário para voltarmos a crescer." - Flávio Castelo Branco, CNI.
Garantia de direitos adquiridos
"Toda e qualquer reforma tem um período de transição que pode ser de 15, 20 anos. E todas as propostas que temos visto têm período de transição longos, que são regras diferentes das que você vai de fato acordar. Você tem um período em que a pessoa vai se acomodando a essa nova regra." - André Calixtre, IPEA.
"Para ser viável, uma proposta não pode ser só dos sindicatos ou de um segmento político. A sociedade é que tem que se conscientizar que o sistema previdenciário é da sociedade, não é do governo atual ou do próximo" - Flávio Castelo Branco
Estabelecer uma idade mínima para aposentadoria
"Numa reforma dessa natureza, de médio e longo prazo, você não pode mudar as regras abruptamente, tem que ter um mecanismo de transição. Quem estiver mais próximo da aposentadoria tem que ter seus direitos assegurados para se aposentar. Quem está iniciando no mercado de trabalho estará mais próximo das novas regras. O fato é que a média de idade que a população brasileira se aposenta é muito baixa. Principalmente porque a expectativa de vida do brasileiro hoje é muito mais alta do que era 20 anos atrás, e vai continuar aumentando." - Flávio Castelo Branco, CNI.
Isonomia de tempo de contribuição e idade de homens e mulheres
"Temos prós e contras à equiparação. A longevidade da mulher é maior do que do homem. A escolaridade é maior e a formalização do trabalho das mulheres ocupadas também está acima da formalização dos homens, o que aponta para uma convergência. Entre as divergências, os empregos são mais precários e os salários são muito díspares. E as mulheres assumem uma responsabilidade maior na rotina doméstica. A questão é como você faz isso. Não é possível que a gente não resolva a questão da desigualdade de gênero no Brasil." - André Calixtre, IPEA.
Desvinculação do reajuste do salário mínimo
"O salário mínimo está ligado aos trabalhadores ativos, com a questão da produtividade, e tem uma dinâmica própria. Mas não podemos fazer essa mudança e deixar sem critério de ajuste do benefício, vários países têm regras de atualização do valor." - Flávio Castelo Branco, CNI.
"Acho que há argumentos muito favoráveis à manutenção da vinculação ao salário mínimo. Apesar de ser um elemento de aumento das despesas, temos que olhar os efeitos benéficos que o aumento tem para a Previdência e para a economia." - André Calixtre, IPEA.
Dificuldades para aprovar a reforma
"Considero que será uma negociação muito difícil. Há convergências e elas têm que ser exploradas, como a questão da idade média e da sustentabilidade. O patrimônio que a Previdência representa para o Brasil tem que ser preservado." - André Calixtre, IPEA.
Sociedade precisa se engajar
"Para ser viável, uma proposta não pode ser só uma proposta dos sindicatos ou de um segmento político. Tem que ter força. A sociedade é que tem que se conscientizar que o sistema previdenciário é da sociedade, não é do governo atual ou do próximo. Tem que olhar numa perspectiva de décadas. O sistema deve ser sustentável para termos uma Previdência Social que pague as pessoas que estão trabalhando hoje para se aposentar daqui 35 anos. Não é do A ou do B, é da sociedade." - Flávio Castelo Branco, CNI.
Futuras reformas
"A Previdência tem que ser permanentemente reformada, não vai haver nunca uma reforma definitiva. Tem que ser sempre modificada pelo governo, pela sociedade, porque envolve o futuro das pessoas quando esgotarem sua capacidade de trabalho." - André Calixtre, IPEA.
