O projeto de Resolução 72/2010 do Senado, que elimina os incentivos do ICMS às importações, pode ser votado em plenário no fim de março, informou nesta terça-feira, 28.02, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O anúncio foi feito após receber, em seu gabinete, dirigentes de entidades empresariais e trabalhistas que solicitaram pressa na tramitação do projeto. 

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, que participou da audiência, estimou em 770 mil vagas a perda de empregos no país desde 2010 com a redução do ICMS a produtos importados concedida por dez governos estaduais. Ressaltou que a concorrência desleal dos produtos importados com incentivo do ICMS está enfraquecendo a indústria nacional. 

Juntamente com outras 15 entidades empresariais e seis trabalhistas, incluindo a CUT e a Força Sindical, cujos dirigentes também estiveram na audiência com Sarney, a CNI integra movimento de mobilização que une o capital e o trabalho para votar com rapidez a Resolução 72. Apresentada em dezembro de 2010 pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), o projeto, que tramita nas Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça, enfrenta manobras regimentais para não ser votado. 

“Com o incentivo do ICMS, não temos como nos igualar aos produtos importados”, sublinhou Andrade. Declarou que, ao conceder a redução do imposto, os governos estaduais executam na prática uma política cambial própria. “Seria como se a taxa cambial baixasse de US$ 1,74, como estava por esses dias, para US$ 1,56, porque o estado está dando quase 10% de incentivo fiscal para a importação”, exemplificou. Lembrou que a balança comercial da indústria de transformação registrou um déficit de US$ 10 bilhões no ano passado. 

O presidente da CNI destacou a união de interesses entre o capital e o trabalho contra a concorrência desleal dos produtos importados beneficiados pela redução do ICMS. “A audiência com o presidente do Senado demonstrou que trabalhadores e empresários, junto com o Congresso, têm condições de fazer com que a indústria brasileira possa ressurgir, revertendo o processo de desindustrialização que está ocorrendo”, observou. 

O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que estava na audiência, disse que o incentivo do ICMS às importações é um problema grave tanto para a indústria quanto para os trabalhadores. Informou que haverá outras manifestações do movimento para agilizar a votação da Resolução 72.