Brasília – A Coalizão Capital e Trabalho pelo Fim da Guerra Fiscal nos Portos, que une empresários e trabalhadores pela eliminação dos incentivos do ICMS às importações, publicou nesta quinta-feira, 01.03, nos principais jornais do país, manifesto propondo ao Senado “máxima urgência” na votação da Resolução 72/2010. O projeto zera as alíquotas de ICMS dos produtos importados em transações interestaduais, extinguindo na prática o incentivo.
O manifesto classifica a concessão do incentivo, usado por 12 governos estaduais para aumentar suas receitas, como “crime contra a indústria e o trabalhador” e afirma que a solução do problema está agora “nas mãos do Senado”. O documento é assinado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), 19 outras entidades empresariais e seis organizações de representação dos trabalhadores, entre as quais a Força Sindical e a Central Única dos Trabalhadores (CUT).
As entidades dizem, no documento, que os incentivos fiscais estão tornando o produto importado artificialmente mais barato que o nacional. Lembram que o Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou o incentivo do ICMS inconstitucional. “Porém, os governos estaduais seguem desobedecendo à Constituição e à Justiça”, completam.
De acordo com o manifesto, a redução do ICMS na importação impediu a abertura de 771 mil empregos desde 2010 e a economia brasileira deixou de produzir R$ 18,9 bilhões adicionais ao Produto Interno Bruto (PIB) naquele ano. As 26 entidades afirmam ainda que “governos de diversos estados estão prejudicando os brasileiros ao dar incentivo fiscal a produtos fabricados em outros países”. Enfatizam que a aprovação urgente da Resolução 72/2010 impedirá que “esta guerra fiscal dos portos empurre o Brasil para dentro da crise mundial.”
