Paulo Afonso, presidente do Conselho de Assuntos Legislativos da CNI, e o deputado Ricardo Barros, do PP/PR
O Conselho de Assuntos Legislativos (CAL) da Confederação Nacional da Indústria (CNI) reuniu-se, nesta terça-feira (15), em Brasília, para debater a pauta do Congresso Nacional e a possibilidade de avanços de temas estratégicos antes do início do período eleitoral. Apesar das recentes dificuldades do Legislativo em manter um ritmo consistente de votações, representantes da indústria defenderam a importância de avançar e de concluir a análise de propostas que se encontram em estágio mais avançado de deliberação.
Dois exemplos são a Lei Geral da Agências Reguladoras e a regulamentação da atividade de defesa de interesses – o lobby. Já aprovado pelo Senado, o primeiro projeto aguarda a constituição de comissão especial na Câmara dos Deputados. O segundo, por sua vez, está pronto para votação em Plenário da Câmara e está próximo de formar consenso entre os partidos. Ambos os projetos fazem parte da Pauta Mínima da Agenda Legislativa da Indústria 2018, o conjunto de propostas prioritárias para o setor. “Não há nenhuma dificuldade em relação ao projeto que, se for votado, fará muito bem ao país”, disse o deputado Ricardo Barros (PP-PR), convidado para o encontro.
Segundo o vice-presidente da CNI e presidente do Conselho, Paulo Afonso Ferreira, é importante que o país avance em propostas que assegurem maior segurança jurídica para o setor produtivo. Citou a sanção da Lei nº 13.655/18 – resultado do PL nº 7.448/17 – que busca conferir maior segurança jurídica e qualidade às decisões de agentes e instituições públicas. “A insegurança jurídica nos afeta profundamente, gerando incertezas para quem investe e gera empregos no Brasil”, afirmou Ferreira.
