A ex-ministra da Advocacia-Geral da União (AGU) Grace Mendonça afirmou nesta quinta-feira (7) que um programa bem estruturado de compliance leva ganhos elevados às organizações. Ela fez a palestra de encerramento do 17º Encontro Nacional dos Advogados do Sistema Indústria (ENASI), que foi realizado ao longo dos últimos dois dias na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília.
“Um bom programa de compliance deve ser preventivo para prevenir ocorrências e ter viés mitigador e propositivo para reduzir riscos financeiros e reputacionais. Um programa bem estruturado leva a ganhos elevados”, disse. Segundo a jurista, o compliance nada mais é que trazer a identidade ou aprimorar a identidade de uma organização.
Grace observou que um bom programa de integridade não gera burocracia nas empresas. “Leva muito mais benefícios do que custos”, enfatizou. Ela acrescentou que é essencial que a criação de um núcleo de compliance parta da alta direção da organização.
A ex-advogada-geral da União alertou que um dos segredos para o sucesso do programa é que a área de compliance não esteja submetida ao departamento jurídico da instituição. “A integração entre o Jurídico e a área de compliance gera ganho enorme à empresa e, com isso, se consegue preservar todo o sistema”, pontuou.
SEGURANÇA JURÍDICA – Ministra da AGU durante mais de dois anos no governo do ex-presidente Michel Temer, Grace Mendonça contou que não raras vezes recebeu empresários de fora do país que relatavam receio de investir no Brasil em razão da falta de clareza e excesso de normas. “Investidores estrangeiros me procuravam na Advocacia-Geral da União e o assunto sempre era o mesmo: a insegurança jurídica do nosso país”, disse.
Ela considera que o país só mudará de patamar quando as organizações públicas e privadas se estruturarem de modo a passarem confiança. “A maior força transformadora quando se trata de compliance é o exemplo. Confiança gera interesse, que gera investimento, que gera contratos, maturidade institucional e segurança jurídica”, destacou.
ORGANIZAÇÃO SINDICAL – No segundo dia do ENASI também foram debatidos temas institucionais do Sistema Indústria, como os aspectos jurídicos dos serviços sociais autônomos – tema apresentado pelo diretor Jurídico da CNI, Helio Rocha - e as políticas de patrocínio do Serviço Social da Indústria (SESI) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI). Outro tema discutido foram os desafios e possíveis cenários relativos à organização sindical, diante da realidade trazida pela reforma trabalhista, que, entre outros pontos, definiu a prevalência do negociado sobre o legislado e a contribuição sindical facultativa.
A gerente-executiva de Relações do Trabalho da CNI, Sylvia Lorena, lembrou que a temática está na ordem do dia nos poderes Legislativo e Executivo. Ela destacou que a CNI acompanha atenta os desdobramentos de propostas legislativas que venham a mudar o modelo sindical. Atualmente, há no Brasil mais de 17 mil entidades sindicais, sendo 12 mil de empregados e 5 mil de empregadores.
Já o professor de direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), Antonio Galvão Peres, observou que o país passa por uma evolução da organização sindical e caminha rumo à liberdade sindical. “Estamos em um momento de ruptura. Passando de um modelo contundente para um de maior liberdade”, afirmou.
Na avaliação de Carolina Tupinambá, professora de Processo do Trabalho e Prática Trabalhista da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), a reforma já deixa marcas irreversíveis nas relações do trabalho. Ela fez uma ampla análise sobre as mudanças da realidade e das normas trabalhistas. Segundo a especialista, a reforma proporcionou mais formatos de solução para conflitos. “O direito hoje é negociação. E o direito do trabalho é negociação com asterisco, com muito mais negociação”, disse.
