O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil teria crescido R$ 19,4 bilhões a mais entre 2016 e 2020 caso a alíquota do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) tivesse sido mantida em 3% nesse período, mostra estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O Brasil também teria exportado R$ 3,1 bilhões a mais, e a corrente de comércio como um todo teria crescido R$ 5,7 bilhões adicionais nos últimos cinco anos com o Reintegra a 3%. O estudo mostra ainda que a remuneração dos trabalhadores teria aumentado R$ 11,7 bilhões; e o consumo das famílias, R$ 10,4 bilhões. O investimento no Brasil também teria crescido R$ 10,6 bilhões adicionais no período.
O Reintegra foi criado em 2011 com o objetivo de devolver parcial ou integralmente o resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados. Por lei, as empresas exportadoras têm direito a um crédito tributário que varia entre 0,1% e 3% sobre a receita auferida com a venda de bens ao exterior. Se for comprovado pelo setor algum resíduo tributário ainda maior, essa alíquota pode chegar a 5%. O objetivo do programa é mitigar distorções que reduzem a competitividade dos exportadores.
Desde maio de 2018, no entanto, em meio à crise provocada pela greve dos caminhoneiros, o governo federal reduziu essa alíquota de 2% para 0,1% para cobrir as despesas decorrentes de acordo firmado com a categoria. Desde então ela não foi recomposta. A CNI defende a manutenção do regime e da alíquota a 3%.
"A manutenção do Reintegra, bem como de sua alíquota constante, é fundamental para que as empresas tenham segurança jurídica e tomem suas decisões de investimentos. Além disso, ao permitir a recuperação de impostos pagos ao longo da cadeia produtiva, o programa contribui para fortalecer o papel das exportações como alavanca para o crescimento da economia brasileira, do emprego e da renda", afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
O presidente ressalta que, atualmente, o Brasil é um dos únicos países do mundo que exporta tributos em seus produtos e serviços, devido à cumulatividade e alta carga do seu sistema tributário, o que vai na contramão das práticas internacionais.
"Enquanto a maioria dos países possui um imposto único sobre bens e serviços, o Brasil conta com pelo menos seis tributos que incidem no comércio exterior do país. Isso impacta negativamente a competitividade das empresas brasileiras exportadoras no mercado internacional", diz Robson Andrade.
O presidente diz ainda que, na prática, o programa se trata de um investimento no país, uma vez que, para cada R$ 1 reintegrado, são gerados R$ 2,95 de PIB.
Com alíquota a 1%, PIB teria crescido R$ 6,46 bilhões a mais nos últimos cinco anos
No cenário da alíquota do Reintegra em 1%, o PIB brasileiro teria crescido R$ 6,46 bilhões a mais de 2016 a 2020. As exportações, por sua vez, teriam crescido R$ 1 bilhão a mais, e a corrente de comércio como um todo, R$ 1,9 bilhão a mais no período.
O programa também teria contribuído para uma adição de R$ 3,9 bilhões na remuneração dos trabalhadores, e o consumo das famílias teria crescido R$ 3,46 bilhões. O investimento no país teria crescido R$ 3,53 bilhões.
No último cenário, caso a alíquota do Reintegra tivesse sido mantida em 5% nos últimos cinco anos, o PIB teria registrado um ganho adicional de R$ 32,3 bilhões. As exportações teriam crescido R$ 5,1 bilhões a mais, e a corrente de comércio como um todo, R$ 9,5 bilhões a mais no período. A remuneração dos trabalhadores teria crescido de R$ 19,5 bilhões a mais; e o consumo das famílias, R$ 17,3 bilhões. O investimento no Brasil teria crescido R$ 17,7 bilhões a mais.
Com Reintegra a 3%, corrente de comércio deverá crescer R$ 12,5 bilhões em 20 anos
O estudo também projetou os ganhos que o Brasil pode ter nos próximos 20 anos em cada um dos três cenários. No primeiro, com o ajuste da alíquota do Reintegra para 3%, a corrente do comércio do Brasil com o mundo deverá crescer R$ 12,5 bilhões a mais de 2021 a 2040. Apenas nas exportações a alta deverá ser de R$ 8,5 bilhões nesse período.
Os números mostram ainda que o PIB deverá registrar um crescimento adicional de R$ 37,1 bilhões nos próximos 20 anos, e a remuneração dos trabalhadores, de R$ 17,5 bilhões. As famílias, por sua vez, deverão consumir R$ 18,2 bilhões a mais. O investimento no Brasil também deverá crescer R$ R$ 11,4 bilhões a mais até 2040.
Com Reintegra a 5%, corrente de comércio deverá subir R$ 20,6 bilhões em 20 anos
Com a alíquota do Reintegra em 5%, a corrente de comércio deverá crescer R$ 20,6 bilhões até 2040, sendo R$ 13,9 bilhões pelo lado das exportações. O PIB deverá registrar um ganho adicional de R$ 61 bilhões; a remuneração dos trabalhadores, de R$ 28,8 bilhões; e o consumo das famílias, de R$ 30 bilhões.
Com o Reintegra em 1%, a corrente de comércio do Brasil com o mundo deverá subir R$ 4,2 bilhões, sendo R$ 2,9 bilhões em exportações, nos próximos 20 anos. O PIB deverá registrar uma alta adicional de R$ 12,5 bilhões; a remuneração dos trabalhadores, de R$ 5,9 bilhões; e o consumo das famílias, de R$ 6,2 bilhões. O país deverá receber R$ 3,8 bilhões a mais em investimentos no período.
