CNI defende acordo de facilitação de comércio na OMC, em Bali

Dados compilados pela CNI apontam que o potencial de redução dos custos de transação comercial chega a 14% para manufaturados e 10% na média geral

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entende que a conclusão do acordo de facilitação de comércio, na Reunião Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Bali, na Indonésia, entre 3 e 6 de dezembro, trará benefícios significativos para a indústria, mesmo com a expectativa de acordos limitados em assuntos como agricultura e apoio aos países mais pobres.

Dados compilados pela CNI apontam que o potencial de redução dos custos de transação comercial chega a 14% para manufaturados e 10% na média geral. Os custos de transação incluem taxas e encargos para desembaraço e transporte e burocracia. Pesquisa da CNI com 700 empresas multinacionais mostra que a burocracia alfandegária só perde para o câmbio entre os problemas que atrapalham as exportações.

No entanto, é necessário que esse acordo estabeleça novos parâmetros para o funcionamento mais eficiente das aduanas e seja "legalmente vinculante". Além de acelerar o processo, que a indústria e o governo brasileiro já vêm conduzindo para a modernização do comércio exterior, permitirá a eliminação de importantes barreiras burocráticas existentes nos mercados de exportação do Brasil.

Esse é um dos pontos de divergência entre os membros da OMC. Um grupo de países defende que o novo acordo seja legalmente vinculante. Outro segmento quer que ele tenha apenas o caráter de uma recomendação, o que, para a indústria, equivaleria a uma mera carta de intenções sem o poder suficiente para forçar mudanças concretas.

O acordo está, contudo, ameaçado pela posição da Índia, que quer manter os subsídios para os pequenos produtos em forma de estoques públicos por tempo indeterminado. O pedido pode ser legítimo, mas o Brasil não pode concordar com esse tipo de "cheque em branco" para os indianos, pois o mercado asiático é bastante atrativo e importante para a agroindústria.

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