A 29ª reunião do Condefesa, na CNI, discutiu formas de aproximar empresas brasileiras das demandas de compra das Forças Armadas. Foto: Iano Andrade / CNI

Ampliar a participação da indústria brasileira nos setores de defesa e segurança por meio da integração entre empresas, academia, governo e Forças Armadas foi um dos destaques da 29ª reunião ordinária do Conselho Temático da Indústria de Defesa e Segurança (Condefesa), realizada nesta quarta-feira (4), na Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O encontro reuniu representantes dos Conselhos de Defesa estaduais, lideranças empresariais e autoridades para discutir o fortalecimento da Base Industrial de Defesa (BID), oportunidades de mercado e aperfeiçoamento regulatório.   

Na abertura, o presidente do Condefesa, Mario Cezar Aguiar, destacou a importância de aproximar a indústria das instituições responsáveis pelas políticas de defesa nacional. Segundo ele, a capacidade produtiva brasileira pode contribuir tanto para o atendimento das demandas das Forças Armadas quanto para o desenvolvimento de tecnologias com aplicações em outros setores da economia. 

“Mais de 95% das nossas indústrias são pequenas e médias empresas e elas muitas vezes têm dificuldade de acessar as Forças Armadas”, afirmou Aguiar. Para ele, é imprescindível a atuação das federações e conselhos que podem atuar para facilitar o acesso às demandas de compras e ampliar a participação de fornecedores regionais em uma aproximação de fornecimento às Forças Armadas. 

Articulação institucional e agenda legislativa 

O senador Hamilton Mourão apresentou o Projeto de Resolução do Senado nº 55/2026, de sua autoria, que propõe a criação da Frente Parlamentar Mista de Defesa, Segurança e Soberania. O projeto está em tramitação no Senado. Durante a apresentação, Mourão destacou a importância de aproximar o Parlamento, a indústria, as Forças Armadas, a academia e os setores de ciência e tecnologia. Segundo ele, a proposta pretende contribuir para a construção de um planejamento estratégico continuado. 

“A defesa precisa ser tratada como uma agenda de Estado, com planejamento de longo prazo e integração entre Parlamento, indústria e Forças Armadas. É preciso transformar esse setor em um vetor de inovação, geração de empregos qualificados e fortalecimento da soberania tecnológica do país”, afirmou o Senador. 

Na sequência, o secretário-executivo do Condefesa, Marcio Guerra, reforçou a disposição da CNI em contribuir para o avanço dessa agenda. Ele destacou a atuação do Conselho na interlocução com as federações estaduais e as associações empresariais, além da cooperação mantida com o Ministério da Defesa há mais de oito anos. 

Guerra ressaltou o papel do Observatório Nacional da Indústria na produção de informações e inteligência sobre o setor, incluindo dados relacionados às compras públicas. O objetivo é ampliar o conhecimento sobre as demandas de fornecimento e aproximar essas oportunidades das empresas brasileiras. 

Nova Indústria Brasil  

Na sequência, o secretário-adjunto de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, Luis Felipe Giesteira, apresentou alguns avanços da Missão 6 da Nova Indústria Brasil (NIB), voltada à soberania e à defesa nacional. 

Ele explicou que a política industrial está organizada em 6 missões, que articulam prioridades produtivas e objetivos de desenvolvimento econômico e social. Para fortalecer o setor de defesa, a NIB reúne instrumentos como linhas de crédito, incentivos ao investimento, compras públicas e articulação institucional.

“Temos um conjunto de instrumentos que foram utilizados com diferentes níveis de intensidade e efetividade. O crédito foi, sem dúvida, o grande destaque da Nova Indústria Brasil e funcionou até acima das nossas expectativas. O uso do poder de compras públicas também tem grande importância, especialmente no setor de defesa”, argumentou Giesteira. 

Sobre o monitoramento da política, o secretário informou que os indicadores estão em fase de consolidação. “Das 12 metas intermediárias estabelecidas para as seis missões, nove apresentam avanços na direção esperada. Algumas, inclusive, já superaram os valores previstos para 2026”, explicou. A divulgação de um balanço mais amplo está prevista para o fim de 2026 e o início de 2027.

Regulação de produtos controlados 

A modernização das regras para produtos controlados pelo Exército Brasileiro e os efeitos das propostas submetidas à consulta pública também estiveram entre os temas debatidos. 

O assunto foi apresentado por Júlio Cezar Santos, da Associação Brasileira de Produtos Controlados (APCE), e Luiz Hermida, representante do Condefesa da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB). As exposições abordaram os possíveis impactos das mudanças regulatórias sobre fabricantes, importadores e demais integrantes da cadeia produtiva. 

Santos destacou a necessidade de regras proporcionais, com exigências equivalentes para produtos nacionais e importados, além de mecanismos de rastreabilidade, fiscalização e segurança jurídica. “A modernização é, sim, uma oportunidade, e o seu desenho e sua implementação definirão os efeitos para a indústria”, afirmou o representante da APCE. 

Já Hermida apresentou a mobilização da FIEB para reunir contribuições de empresas e sindicatos sobre a consulta pública. Como encaminhamento, propôs consolidar as sugestões do setor produtivo em um documento, com apoio do Condefesa e do Observatório Nacional da Indústria, para subsidiar o diálogo com o Exército Brasileiro.  

Conselhos estaduais e aproximação com as empresas 

Marcio Guerra propôs uma atuação conjunta entre o Condefesa nacional, os Conselhos de Defesa estaduais e as federações das indústrias para aproximar empresas das oportunidades do setor. A iniciativa prevê workshops e seminários nos estados, com participação de órgãos públicos e agentes da cadeia produtiva, para discutir compras das Forças Armadas, mecanismos de fomento, tributação, catalogação, mercados internacionais e desenvolvimento tecnológico. 

A proposta inclui mapear as demandas de compras públicas e cruzá-las com as capacidades produtivas regionais, a fim de identificar potenciais fornecedores, inclusive empresas que ainda não atuam no segmento de defesa. A medida busca ampliar o acesso de negócios de diferentes portes ao mercado e estimular o desenvolvimento de novos produtos.  

Ao encerrar o encontro, Mario Cezar Aguiar reforçou a importância de fortalecer os Conselhos de Defesa nas federações estaduais e ampliar o conhecimento das empresas sobre as demandas das Forças Armadas. Para ele, a aproximação entre os agentes é fundamental para que mais negócios brasileiros identifiquem oportunidades de adaptação de seus produtos e ingressem no mercado de defesa. 

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