Engajamento dos países americanos na implementação do Acordo de Facilitação de Comércio é essencial para diminuir a burocracia, aumentar a eficiência dos controles aduaneiros e minimizar os custos de transação
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, defendeu, durante evento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o engajamento dos países do hemisfério americano em uma pauta estratégica e pragmática para a implementação do Acordo de Facilitação de Comércio, assinado por 160 países, concluído na Conferência Ministerial de Bali, em 2013.
“Para aprofundar as relações econômicas da região, governo e setor privado precisam trabalhar em conjunto com objetivo de diminuir a burocracia, aumentar a eficiência dos controles aduaneiros e minimizar os custos de transação”, disse Robson Braga de Andrade.
Ele participou do debate “Diálogo Empresarial das Américas - Ação para o Crescimento: recomendações de políticas e plano de ação 2018-2021 para o crescimento das Américas”, com o presidente da Câmara de Comércio dos Estados Unidos (US Chamber), Thomas Donohue, o presidente da Confederação Nacional de Instituições Empresariais Privadas do Peru (Confiep), Roque Benavides, o presidente da Associação Nacional de Empresários da Colômbia (Andi), Bruce Mac Master, e a vice-presidente do Conselho Canadense para as Américas (CCA), Marta Blackwell.
Entre as propostas do setor privado brasileiro estão o avanço na implementação de seus programas de janelas únicas – no Brasil conhecido por Portal Único do Comércio Exterior – e fortalecimento dos modelos de Operador Econômico Autorizado (OEA), com sistemas automatizados de gerenciamento de riscos, para promoção de uma cadeia logística segura para as américas.
CASO BRASILEIRO – A CNI está ativamente engajada numa agenda de competitividade para o setor privado brasileiro e, mais especificamente, no tema de facilitação de comércio, no qual tem trabalhado em conjunto com o governo brasileiro.
“O mercado internacional demanda não apenas bons preços e qualidade, mas prazos céleres e previsibilidade. Duas principais iniciativas governamentais vêm contribuindo, significativamente, para modernizar os processos do comércio exterior brasileiro: o projeto de Janela Única de Comércio Exterior e a implantação do Programa Operador Econômico Autorizado (OEA) no Brasil”, disse para uma plateia de mais de 800 empresários.
Segundo ele, a CNI identificou que os atrasos decorrentes da burocracia aduaneira nas operações de comércio exterior são ainda mais prejudiciais para a indústria de transformação. Em média, os atrasos na aduana aumentam em cerca de 13% os custos para exportar e 14% para importar.
Os dados mostram que a implementação da Janela Única de Comércio Exterior no Brasil poderá aumentar em US$ 65 bilhões a corrente de comércio do Brasil, que passaria dos atuais US$ 368 bilhões para US$ 436 bilhões em 2030.
Com relação ao Programa de Operador Econômico Autorizado, a redução de custos esperada para 2018 é da ordem de US$ 950 milhões para as empresas que integram o programa.
