Para recuperar a participação da indústria brasileira no fluxo mundial de mercadorias, o comércio exterior do país deve aplicar uma série de medidas para reduzir o custo atual de exportar e importar. Essa agenda exige redução da burocracia, simplificação tributária e a consolidação de centenas de leis e normas existentes num regulamento coerente e moderno. Para reverter esse cenário desfavorável ao Brasil, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou, no Encontro Nacional de Comércio Exterior (ENAEX), nesta quinta-feira (7), no Rio de Janeiro, um conjunto de propostas da indústria para a atividade.
As proposições estão divididas em seis eixos: acordos comerciais, competitividade, serviços, investimentos, cadeias globais e barreiras ao comércio. As medidas construídas pela CNI com setores da indústria têm como objetivo fortalecer o comércio exterior e recuperar a participação de bens manufaturados nas exportações, que hoje respondem por menos de 40% do valor embarcado, parcela que era de 54%, em 2007. “Adequar a política comercial não resolverá tudo, mas é fundamental para reverter a perda de competitividade”, disse o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Eduardo Abijaodi.
PRESENÇA GLOBAL – Parte do esforço de fortalecimento do comércio exterior passa pelo incentivo ao investimento brasileiro lá fora. Durante o ENAEX, Abijaodi apresentou dados mostrando que o Brasil, ao contrário de outros países emergentes, tem reduzido o volume de aportes em outros países. Na prática, isso significa menor presença de empresas nacionais no globo e menos oportunidades de negócios no comércio mundial. “Estamos na contramão do que fazem nossos concorrentes. Isso reduz a possibilidade de ampliar mercados, de importar tecnologias e gerar inovação”, afirmou o dirigente da CNI.
Outro ponto importante da nova agenda de comércio exterior propõe a inclusão dos serviços industriais na política comercial brasileira. Isso porque os serviços podem representar até 40% do valor adicionado de bens manufaturados em segmentos de alto conteúdo tecnológico. Nesses casos, os serviços podem ser etapas estratégicas da produção, como design, marketing, serviços de pós-venda, assistência e manutenção. Além disso, inclui empresas nacionais na cadeia global de suprimentos de importantes produtos industriais. “A indústria brasileira precisa ter consciência que precisa fazer parte das cadeias globais de valor”, concluiu Abijaodi.
Acordos comerciais:
(i) Negociar e celebrar acordos mais profundos;
(ii) Iniciar diálogos para negociação de um ALC com os EUA;
(iii) Concluir o ALC com a União Europeia;
(iv) Definir agenda com países relevantes como México, Índia e África do Sul;
(v) Implementar agenda abrangente de integração com América do Sul;
(vi) Rever a agenda com o MERCOSUL;
(vii) Reforçar OMC, incluindo temas como serviços e subsídios industriais.
Tributação e investimentos :
(i) Reformular o modelo de tributação dos lucros no exterior;
(ii) Celebrar acordos de dupla tributação (EUA, Colômbia, Alemanha e RU);
(iii) Ampliar o apoio diplomático às empresas no exterior;
(iv) Celebrar acordos de investimentos (China, América Latina e África);
(v) Adequar linhas de financiamento e de risco político para investimentos.
Fortalecimento de instituições e redução de burocracia :
(i) Fortalecer a posição da CAMEX como órgão máximo de deliberação;
(ii) MRE: Reestabelecer o papel e os recursos humanos e financeiros;
(iii) Reforçar a Apex-Brasil: prioridade na coordenação de promoção comercial;
(iv) Criação de Adidos de Indústria;
(v) Criação de varas especializadas em Comércio Exterior;
(vi) Simplificar, harmonizar e consolidar leis de comércio exterior.
Serviços:
(i) Reduzir a carga tributária nas importações de serviços;
(ii) Desonerar os serviços nas exportações de bens;
(iii) Criar mecanismo de Drawback para serviços;
(iv) Engajar em negociações comercial de serviços.
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