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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos como um agente fortalecedor da indústria brasileira. A posição foi defendida pelo presidente Ricardo Alban no evento de sanção da lei pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto nessa quarta-feira, 16 de setembro.
Para Alban, a matéria representa um “compromisso com a formulação e a concretização de uma política industrial consistente e duradoura”. Para ele, a mineração “é um segmento determinante para a resiliência e a modernização de nosso parque industrial, para a viabilidade de novas indústrias e para o desenvolvimento da economia como um todo”.
A legislação visa ao desenvolvimento do setor ao disponibilizar R$ 5 bilhões em créditos fiscais de 2030 a 2034, sendo R$ 1 bilhão por ano. Também cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM). A iniciativa prega compromisso das empresas por investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação e tenta criar condições para a industrialização, a inovação tecnológica e a sustentabilidade do país.
A CNI prega um trabalho conjunto. O presidente observou que as indústrias de mineração, minero-química e a agroindústria “caminham lado a lado e se potencializam”. E que a segurança e a transição energética, bem como a capacidade de armazenamento e processamento de dados, são intensivas em bens minerais.
Ricardo Alban ainda destacou a importância da lei por criar arranjo institucional e fontes de financiamento para projetos como o Magbras. “Essa iniciativa capitaneada pelo SENAI desenvolve o Brasil o ciclo completo de produção de ímas de terras raras. Trata-se de um empreendimento que fortalece a indústria, reduz a dependência externa e favorece o posicionamento do país como um competidor global”.
