Aprovado na Câmara nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), segue para sanção. O texto prevê benefícios fiscais às empresas que investirem em novas soluções para reduzir as emissões de dióxido de carbono (CO2) na cadeia automotiva.
O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), que possui a maior rede de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) para a indústria, destaca a relevância do programa para o desenvolvimento tecnológico e a competitividade no país. O setor automotivo arrecada cerca de R$ 85 bilhões em impostos, fatura aproximadamente R$ 265 bilhões anuais e é responsável por 1,2 milhão de empregos no país.
“O Mover dá continuidade e aprimora o Rota 2030, um plano de longo prazo de modernização e ampliação de investimentos na cadeia automotiva. Lançado em 2018, o programa previa políticas de estímulo a PD&I a partir de projetos feitos por montadoras e importadoras de veículos, fabricantes de autopeças e trabalhadores do setor automotivo. O incentivo médio anual foi de R$ 1,7 bilhão”, lembra o diretor-geral do SENAI, Gustavo Leal.
Montadoras anunciam investimentos de R$ 130 bilhões
Em dezembro do ano passado, o governo federal reformulou e revogou o Rota 2030 por meio da Medida Provisória 1205/23; e, em seguida, enviou ao Congresso um Projeto de Lei com o mesmo teor. Há urgência para a sanção, já que a MP perdeu a vigência em 31 de maio.
“Trata-se do maior programa de estímulo à mobilidade e a descarbonização da história da indústria automotiva, e que já levou a anúncios de investimentos de R$ 130 bilhões pelas montadoras”, afirma o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin.
“O Mover estimula a inovação, a fabricação no Brasil e as exportações; além de financiar programas de qualificação para os trabalhadores, entre outras medidas importantes para enfrentar as mudanças climáticas e contribuir para a geração de emprego de qualidade e de maior renda no país”, completa o vice-presidente Alckmin.
Novos critérios para o Programa Mover
Em relação ao Rota 2030, a principal diferença do Mover são os critérios de descarbonização e de pesquisa e desenvolvimento para as empresas se beneficiarem do incentivo fiscal. O programa prevê R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros entre 2024 e 2028, que podem ser usados pelas empresas para abater tributos federais em contrapartida às ações de sustentabilidade e aos investimentos em PD&I.
Segundo o MDIC, podem se habilitar fabricantes de produtos automotivos no país, tais como veículos, autopeças e máquinas autopropulsoras, além de empresas que executem projetos de desenvolvimento e produção tecnológica e que possuam no país serviços de pesquisa, desenvolvimento, inovação ou engenharia voltados para a cadeia automotiva.
A medição das emissões de carbono do “poço à roda”, considerando o CO2 emitido da produção do combustível ou energia elétrica até emissões durante o uso dos veículos, é outro mérito do programa. Isso significa que veículos movidos à gasolina, diesel, gás natural, bateria elétrica ou biocombustível – como o etanol, produzido a partir da cana-de-açúcar e do milho, e o biodiesel, por meio de óleos vegetais ou gorduras animais –, terão avaliado todo o ciclo das fontes de energia.
O Brasil, que é referência no uso de biocombustíveis, é o primeiro país do mundo a incluir essa medição em uma política para o setor automotivo reduzir as emissões de carbono. A partir de 2027, a medição “do poço à roda” será ampliada para a medição “do berço ao túmulo”, que medirá completamente a pegada de carbono de todos os componentes e de todas as etapas de produção, incluindo o uso e o descarte do veículo.
SENAI captou R$ 477 milhões e investiu em 91 projetos de PD&I com Rota 2030
Uma das instituições credenciadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) para atuar nos programas, o SENAI promoveu, na vigência do Rota 2030, alianças industriais entre startups, pequenas, médias ou grandes empresas do setor e os Institutos SENAI de Inovação (ISIs).
“Tivemos excelentes resultados com os projetos. Captamos cerca de R$ 477 milhões, sendo mais de R$ 201 milhões investidos em 91 projetos de PD&I executados pelos ISIs em parceria com 194 empresas do setor. Também foram investidos R$ 92,2 milhões em produtividade e digitalização de mais de 800 empresas”, destacou Leal.
Entre os projetos em desenvolvimento estão os três projetos estruturantes aprovados na chamada do SENAI com a Empresa Brasileira de Inovação Industrial (Embrapii), cujos resultados foram anunciados em meio deste ano. Trinta e cinco empresas, entre elas sete startups, vão desenvolver conjuntamente soluções para a eletrificação veicular e o reaproveitamento de autopeças. Dois projetos são para produção nacional de baterias de íon-lítio e um é para reciclagem e reuso de materiais poliméricos e têxteis.
Desafios para o setor automotivo e as soluções dos Institutos SENAI de Inovação
Os 28 Institutos SENAI de Inovação, que contam com cerca de 1.350 colaboradores, atuam em várias áreas do conhecimento e desenvolvem projetos de PD&I (mais de 3.000 já foram desenvolvidos), incluindo iniciativas para a descarbonização do setor automotivo.
Um deles é o Instituto SENAI de Inovação em Biomassa, do Mato Grosso do Sul, que atua em projetos de PD&I relacionados a temas como economia circular, descarbonização, transição energética e bioeconomia, e desenvolve produtos e processos cuja matéria-prima é a biomassa.
A chefe de pesquisa do Instituto, Layssa Aline Okamura, explica que alguns desafios de implantar novas tecnologias e de implementar políticas para o setor automotivo ainda precisam ser superados.
“São necessários esforços para elevar a maturidade de algumas tecnologias que garantam a efetiva produção e substituição dos fósseis pelos renováveis, além de alternativas para a demanda por materiais raros, como metais nobres, para a eletrificação de carros, a fim de desonerar os custos de produção.”
Segundo ela, é imprescindível investir em PD&I para superar esses desafios tecnológicos e garantir o desenvolvimento de tecnologias robustas e escalonáveis. “Isso é fundamental para viabilizar a efetiva implementação dessas tecnologias globalmente, principalmente em países em que o acesso a tecnologias de ponta ainda é restrito”, explica.
O Instituto já desenvolveu diversos projetos com foco na substituição de recursos fósseis por renováveis. Um deles é o Tupã, um sistema integrado de conversão de gases de efeito estufa em hidrocarbonetos renováveis, financiado pela Petrogal Brasil S.A. (Joint Venture Galp/Sinopec) via compromisso de investimentos com P&D, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
Em Santa Catarina, os três Institutos SENAI de Inovação (Sistemas Embarcados, Processamento a Laser e Sistemas de Manufatura), também atuam em projetos para a descarbonização que abrangem desde o hidrogênio verde até a conversão de veículos a combustão para elétricos, além da automação de processos com sistemas robóticos, desenvolvimento de sistemas de transmissão para veículos elétricos e melhoria de máquinas térmicas.
Para Fabrizio Machado Pereira, diretor regional do SENAI-SC, investir em PD&I é fundamental para impulsionar a descarbonização no setor automotivo, já que as montadoras podem desenvolver e aprimorar tecnologias mais limpas, como veículos elétricos, híbridos e movidos a hidrogênio, além de sistemas de propulsão mais eficientes e sustentáveis.
“Essa inovação tecnológica permite a redução das emissões de carbono dos veículos, ajudando a cumprir regulamentações ambientais cada vez mais rigorosas e a atender às demandas dos consumidores por opções de transporte mais ecofriendly”.
Em Minas Gerais, os Institutos SENAI de Inovação em Engenharia de Superfícies, Metalurgia e Ligas Especiais, Processamento Mineral desenvolvem tecnologias que viabilizam a descarbonização da indústria. As principais linhas de trabalho são usos de hidrogênio, captura de CO2 e minerais estratégicos.
Luiz Cláudio de Melo Costa, doutor em Ciências dos Institutos SENAI de Minas Gerais, explica que são necessários investimentos intensivos em PD&I para promover mudanças disruptivas no modelo tecnológico do setor automotivo.
“A redução das emissões no setor passa por alterações significativas na base tecnológica usada há décadas, seja nos motores a combustão – alvo principal da transição energética do setor –, seja na cadeia produtiva, adotando tecnologias mais eficientes para diminuir o uso de combustíveis fósseis ou substituí-los por fontes renováveis e de baixa emissão”.