Nesta segunda-feira (12), o fórum de abertura do XXXV Congresso Anual da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI) debateu as exceções e restrições relativas à proteção de direitos autorais que bibliotecas, arquivos e instituições de educação e pesquisa podem usufruir. A primeira plenária do evento, que também sedia o Congresso Mundial da Associação Internacional para a Proteção da Propriedade Intelectual (AIPPI) no Rio de Janeiro (RJ), teve o objetivo de definir o posicionamento dessa organização em relação ao tema a partir da votação dos seus membros. Mais de 80 países estão representados no Congresso. 

O especialista Giorgio Mononi explicou aos membros da AIPPI a necessidade de balancear o copyright e outros direitos de uso e o interesse público. Instituições de pesquisa e com propósitos internacionais. “Também é fundamental considerar a vocação de instituições públicas e privadas e a natureza comercial ou não desses lugares”, ressaltou Mononi. 

O texto do documento base da AIPPI diz que deve haver algumas restrições ou limitações pra proteção do copyright pra bibliotecas e arquivos, e que essas exceções devem ser adaptadas ao ambiente digital. Para instituições com propósito educacional e de pesquisa e não comerciais, essas restrições devem ser aplicadas tanto nos espaços privados quanto públicos. 

Os membros da AIPPI definiram que bibliotecas e outras instituições de pesquisa devem produzir cópias de back-up analógicas e digitais de backup, numa quantidade razoável e limitada, que garantam que a instituição tenha a fonte original ou uma cópia legalmente válida.  

Para os participantes, as reproduções devem ser feitas com o propósito de preservação, restauração ou reparo da fonte original, para serem usadas com propósitos privados e não comerciais. E os materiais precisam estar disponíveis para uso do público que não faz uso comercial desses conteúdos. 

O documento final, construído a partir dos votos dos membros da AIPPI, vai subsidiar o posicionamento da organização nos debates internacionais que vão construir um acordo de direitos autorais da World Intellectual Property Organization (WIPO).

Saiba mais sobre o XXXV Congresso da ABPI/ Congresso Mundial da AIPPI 2015