Nesta sexta-feira (24), representantes da indústria, do governo e do poder judiciário se reuniram em Brasília para participar do seminário Propriedade Intelectual e a Importância do Poder Judiciário e do lançamento do livro Propriedade Industrial Aplicada: Reflexões para o Magistrado. Fruto da parceria público-privada entre a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Instituto Dannemann Siemsen de Estudos Jurídicos e Técnicos (IDS), o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), a Escola da Magistratura Regional Federal da 2º Região (EMARF) e o Tribunal Regional Federal da 2º Região (TRF), a iniciativa tem os magistrados como público-alvo.
Na fala de abertura do evento, o diretor de desenvolvimento industrial da CNI Carlos Abjaodi ressaltou que as bases para o desenvolvimento sustentável do Brasil passam pela consolidação de um ambiente institucional e regulador favorável. “Não proteger o conhecimento implica na desvalorização de ativos e na inibição de investimentos”, afirmou Abjaodi depois de destacar as consequências das infrações ao direito de propriedade intelectual: distorções na economia, afrontas aos direitos do consumidor e o desestímulo à produção industrial, tecnológica, artística e criativa.
“A prestação jurisdicional pode gerar valores sociais econômicos que são pré-requisitos para o país inovar, daí a importância de sensibilizar os magistrados”, explicou Abjaodi. Nesse sentido, o diretor da CNI acredita que a obra Propriedade Industrial Aplicada: Reflexões para o Magistrado contribui para a formação profissional de juízes e assessores: “A publicação pode colaborar para o melhor embasamento dos magistrados no julgamento de casos que envolvam a disputa de direitos de propriedade intelectual”.
Denise Gregory, Diretora de cooperação para o desenvolvimento do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), anunciou a aprovação da Lei no Congresso Nacional que autorizou o concurso para a contratação de novos 475 servidores, além dos 250 que estão chegando agora ao Instituto pelo último concurso. “Estamos triplicando o número de examinadores de patentes e quintuplicando o de examinadores de marcas”, afirmou a diretora, depois de revelar a meta do INPI de reduzir o backlog, acúmulo de pedidos de patentes para análise, pela metade até 2017.
Para Guilherme Calmon, diretor da Escola da Magistratura Regional Federal da 2º Região (EMARF), e Gert Egon Danneman, diretor executivo do Instituto Dannemann Siemsen, o livro Propriedade Industrial Aplicada: Reflexões para o Magistrado fornece aos magistrado mais condições e instrumentos para avaliar demandas cada vez mais complexas na área de propriedade intelectual, e os capacita para dar respostas de qualidade nesses casos. Castro Meira, ministro do STJ, encerrou o abertura do seminário reconhecendo o “grande desafio” que o Poder Judiciário tem pela frente.
Desafio – No ranking de 2013 do Banco Mundial sobre o Ambiente de Negócios de 185 países, o Brasil ocupa a 130º posição, atrás do Chile (37º), Peru (43º), Colômbia (45º) e Argentina (124º). “É um dos piores países para se abrir um negócio na América do Sul”, concluiu Liliane Roriz, desembargadora aposentada do TRF 2ª Região e coautora do livro Propriedade Industrial Aplicada: Reflexões para o Magistrado.
Durante o palestra magna sobre o Poder Judiciário e a segurança jurídica para negócios no Brasil, Liliane Roriz apresentou dados sobre o desafio de abrir empresas no país: enquanto em outros países esse processo leva, em média, 30 dias, no Brasil esse prazo é quatro vezes maior; em relação ao tempo necessário para pagar todos os impostos necessários, são 2.600 horas no Brasil contra 54 horas no resto do mundo.
Para Liliane Roriz, o Poder Judiciário brasileiro ainda precisa avançar muito na questão da propriedade intelectual. “Levamos 16 anos para imaginar que as patentes pipelines [que têm caráter de revalidação] são inconstitucionais ou não”, lembra. Ao apresentar as taxas de congestionamento do judiciário de 2011, que apontam 70% de atrasos na Justiça Federal, 73% na Estadual e 45% na Justiça do Trabalho, a ex-desembargadora listou as consequências da morosidade: impunidade, elevação das custas processuais, desestímulo a investimentos e estímulo à inadimplência, entre outras. “O tempo do judiciário nem sempre coincide com o tempo da mídia ou da empresa, mas precisa ser razoável e adequado às demandas da sociedade”, concluiu.
Sobre a publicação
O livro Propriedade Industrial Aplicada: Reflexões para o Magistrado apresenta princípios, jurisprudências e efeitos econômicos relativos à propriedade intelectual e permite que magistrados acessem esse conhecimento de maneira objetiva. Cássio Borges, gerente executivo da diretoria jurídica da CNI, afirmou que a publicação tem o Poder Judiciário como foco por sua relevância institucional, por “protagonizar mudanças relevantes para a sociedade” e especialmente pela segurança jurídica que pode possibilitar ao ambiente de inovação e negócios do Brasil.
“A obra tem uma visão empresarial, mas também contempla o ponto de vista do INPI e é fundamentada na área da magistratura”, detalhou Cássio Borges. O livro tem tiragem inicial de 4 mil exemplares e pode ser acessado e baixado gratuitamente aqui ou no canal de propriedade intelectual da CNI: www.propintelectual.com.br.
