Empenhado na aprovação do Projeto de Lei 414/2021, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME), Rodrigo Limp, pediu o apoio do setor produtivo à proposta que moderniza o setor elétrico. Ele participou nesta quarta-feira (3) da reunião virtual do Conselho Temático de Infraestrutura (Coinfra) da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O PL 414 prevê a portabilidade da conta de luz entre as distribuidoras, a partir da alteração do marco regulatório do setor elétrico, para criar um mercado livre de energia no país. Para Limp, é preciso haver maior abertura desse mercado, que hoje opera muito abaixo de sua capacidade.

Limp apontou medidas que poderão modernizar o setor elétrico, entre as quais o processo de descarbonização da matriz (transição energética), o aumento da segurança e eficiência alocativa, a ampliação do poder de escolha do consumidor, o fomento à concorrência, a racionalização de subsídios e a abertura às inovações tecnológicas.

Em sua visão, os próximos passos da modernização do setor são o aprimoramento na formação de preços, as aprovações dos projetos de lei do gás e do novo marco regulatório do setor elétrico e a expansão da geração distribuída. Outras ações destacadas pelo secretário são o fim da judicialização do risco hidrológico e o retorno da liquidez do mercado de curto prazo, a partir de mudança de normas que levarão segurança jurídica para investidores.

Privatização da Eletrobras permitirá retomada do crescimento do setor elétrico

Limp também pontuou a importância da redução de subsídios no setor elétrico, com medidas como a extinção gradual dos descontos para consumidores rurais e do fim de descontos para a geração de energia das fontes incentivadas. Ele defendeu também a desestatização da Eletrobras. Para o secretário, a edição da Medida Provisória 1.031/2021 é um passo importante para a privatização da estatal, uma vez que permite o início dos estudos para fins de privatizar a empresa.

A MP autoriza o início do procedimento necessário para viabilizar futura troca de controle da Eletrobras e de suas subsidiárias, com exceção da Eletronuclear e de Itaipu Binacional.

"Desestatização será desafio, mas é oportunidade para introduzir mecanismos competitivos", afirmou Wagner Cardoso, da CNI

Para o gerente-executivo de Infraestrutura da CNI, Wagner Cardoso, a privatização da Eletrobras é imprescindível para a retomada do crescimento da área de energia elétrica no Brasil e para a geração de novos negócios no país. Ele avalia que a gestão privada da empresa proporcionará a redução de custos e aumentará a eficiência do setor. 

“A desestatização será um desafio para o aperfeiçoamento da regulação e da governança da empresa. É uma excelente oportunidade para a introdução de mecanismos competitivos, aprimoramento da gestão e a conseguinte mitigação de riscos”, afirmou Wagner Cardoso.

Participaram da reunião como debatedores Paulo Pedrosa, presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace); Mário Menel, presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape); Newton Duarte, diretor de energia da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee); Rodrigo Sauaia, CEO da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar); e Reginaldo Medeiros, presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel).