Que rumo o Congresso dará ao mercado de gás brasileiro?

Em artigo publicado no portal Poder 360, Juliana Falcão, especialista em Energia da CNI, explica que o Brasil tem grandes expectativas de aumento da sua oferta de gás

O Brasil tem grandes expectativas de aumento da sua oferta de gás. Estudo recém-publicado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), intitulado “Gás para o Desenvolvimento”, mapeou as áreas economicamente viáveis, com potencial aumento de 54% dessa oferta nos próximos 10 anos. O estudo detalhou, ainda, a demanda potencial pelo gás no Brasil deixando claro o papel da indústria consumidora, como demanda âncora, tão necessária ao desenvolvimento desse mercado. 

O estudo traz um alerta importante: o arcabouço regulatório tem alto impacto nas decisões de investimento. Além disso deixa claro a importância de preços competitivos para o aumento da demanda. Neste contexto, a necessidade de aprovação do Novo Marco Legal do Gás (PL 4.476/2020) fica ainda mais evidente, por trazer regras claras para o mercado concorrencial e fomentar o desenvolvimento de forma robusta e segura. 

A conclusão que tiramos do estudo é que a demora em aprovar o PL do gás impactará negativamente na tomada de decisão dos investidores. Não faltam agentes interessados no mercado de gás. Prova disso são as novas autorizações para comercializadores e importadores de gás, que atingiram números recordes em 2020. Já são mais de 100 comercializadores autorizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aguardando a abertura do mercado. 

Pelo lado da demanda, consumidores industriais estão contando com a possibilidade de encontrar novos ofertantes de gás natural, com a sonhada abertura do mercado. Hoje, isso não ocorre em decorrência de um mercado ainda fechado. O novo marco legal virá para tornar o gás um insumo energético mais abundante e competitivo. Hoje, seu alto valor eleva os custos de se produzir no Brasil. Com a queda nos preços, a cadeia toda será impactada, com melhora dos preços para a indústria e para o consumidor.

A entrada de novos ofertantes requer também acesso às infraestruturas essenciais, novas interconexões à malha de transporte, desverticalização do mercado e melhorias nas regulações de comercialização, de forma a evitar sobreposições de competências. Todos esses itens fazem parte dos pontos elencados pelo BNDES para atrair investimentos e estão comtempladas no texto original da Câmara para o novo marco regulatório do gás – PL 4.476/2020. 

Tão importante quanto a clareza em relação às normas para o mercado concorrencial é que as regras realmente contribuam para um mercado competitivo. Esse é um ponto de grande relevância, que também precisa ser avaliado: que tipo de mercado queremos? Um mercado nacional, aberto a todos, com uma grande participação de agentes em todos os elos concorrenciais? Ou mercados regionais, fechados, que repetem o modelo atual, apenas com a troca de monopólios públicos por privados?

O PL do gás, originalmente aprovado pela Câmara dos Deputados, traz essa visão de um mercado mais amplo e competitivo, que atende aos agentes de mercado, em seus diferentes elos – produtor, transportador e consumidor. Já o texto aprovado pelo Senado, com emendas, retrocede em relação aos avanços ocorridos na Câmara e traz riscos.

Um dos principais pontos diz respeito à limitação do papel do transportador, como facilitador de um mercado nacional com diversidade de molécula. A alteração do texto no Senado reduz sua autonomia, permitindo a concentração do gás natural em determinados estados e a criação de monopólios regionais, reduzindo drasticamente a competição.

Um ponto de extrema relevância para o desenvolvimento do mercado diz respeito ao acesso às infraestruturas essenciais, como o escoamento, a Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) e terminais de GNL. Esse ponto, no entanto, foi excluído do PL do gás em emenda aprovada pelo Senado. O acesso a essas infraestruturas, além de permitir maior eficiência, possibilitará a entrada de uma diversidade de agentes na oferta do gás e dará segurança jurídica aos agentes econômicos. Em tempo, hoje existe capacidade ociosa em todas essas infraestruturas.

Outra questão crítica diz respeito à desverticalização, medida necessária para reduzir a assimetria de informações e de poder de mercado. É importante que nenhum agente tenha informações privilegiadas. Ao optar pelo texto da Câmara, estamos buscando um mercado de preços resultantes da competição e da diversidade da oferta. Do contrário, manteremos o mercado fechado regionalmente com preços de monopólio. 

O preço alto do gás natural no Brasil ainda é motivo de grande preocupação da indústria. Hoje, o preço da molécula do gás é atrelado aos preços do petróleo, que vêm sofrendo grandes aumentos. Em fevereiro, o preço médio do petróleo (referência Brent) chegou a US$ 65, em comparação à média de US$ 42 em 2020. Adicionalmente, algumas distribuidoras locais já anunciaram reajustes de até 25%, de suas margens de distribuição, com base no IGPM. Fica assim bastante evidente que o problema de preços altos do gás natural no Brasil se manterá enquanto não conseguirmos abrir o mercado. 

Espera-se que, com a entrada de novos ofertantes, exista uma concorrência no mercado levando a preços de gás mais competitivos. São grandes as oportunidades, mas igualmente grandes são os desafios. Para tanto, precisamos encerrar esse ciclo de debates em torno no PL do gás (iniciado em 2013), com aprovação do texto original da Câmara dos Deputados, avançando na direção correta de um mercado nacional, aberto amplo e competitivo.

*O artigo foi publicado no portal Poder 360 nesta terça-feira (2)

Juliana Falcão é especialista em Energia da Confederação Nacional da Indústria (CNI)

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