Setor público reduziu capacidade de investimento em transportes nos últimos anos
O total de investimentos federais na área de transportes em 2020 alcançou R$ 8,3 bilhões, valor 4% inferior ao investido em 2019 e o menor montante desde 2005. Os dados são referentes ao total de recursos investidos pelo Ministério da Infraestrutura, Infraero e pelas sete companhias docas federais, estatais responsáveis pela administração de parte dos portos públicos do país.
Os valores são corrigidos pelo IPCA e fazem parte de levantamento realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) com informações do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (SIAFI), compilados pela ONG Contas Abertas.
Os últimos dez anos foram marcados por uma redução progressiva da capacidade de investimento do setor público, reflexo da crise fiscal e econômica que o país ainda enfrenta. Após o pico de investimentos em 2010, os recursos federais liberados para investimentos no setor de transportes sofreram reduções sistemáticas.
Em 2010, o montante autorizado para investimentos do Ministério dos Transportes, Infraero e cias. docas alcançou R$ 31,4 bilhões, enquanto os investimentos foram de R$ 24,3 bilhões, em valores atualizados pelo IPCA. Em 2020, o orçamento autorizado para investimentos foi de R$ 9,8 bilhões, valor 68% inferior ao de 2010.
“Vale destacar que, nos últimos dois anos, o Ministério da Infraestrutura executou praticamente a totalidade dos recursos autorizados para investimentos, resultando em mais de 90 obras entregues apenas em 2020, ano ainda mais desafiador ao andamento dos empreendimentos em função da pandemia”, destaca o gerente-executivo de Infraestrutura da CNI, Wagner Cardoso.
Como resultado dessa execução, o volume de investimentos do ministério foi de R$ 7,8 bilhões, o que representa 92% do seu orçamento autorizado em 2020. A Infraero, por sua vez, investiu R$ 443,7 milhões (21% do autorizado) e o conjunto de cias. docas investiu apenas R$ 40,8 milhões (7% do total autorizado).
Investimento em transportes depende de reformas e concessões
O Brasil já conta com 22 aeroportos geridos pela iniciativa privada
Na avaliação da CNI, a alavancagem do investimento em transportes depende invariavelmente da agenda de reformas do Estado brasileiro, especialmente a tributária e a administrativa.
No Congresso Nacional tramitam também projetos de lei que, se aprovados, vão permitir o aumento dos recursos aplicados nos diferentes setores de infraestrutura. É o caso do PLS 261/2018, que cria o regime de autorização para ferrovias, e do PL 4.199/2020, que institui o Programa de Estímulo à Cabotagem – BR do Mar.
O relatório da CNI destaca que, em uma realidade de intensa restrição fiscal, também é essencial para o país se contrapor às falhas de Estado com uma maior participação da iniciativa privada, tanto nos investimentos, como na gestão da infraestrutura de transportes.
A agenda de transferência de ativos ao setor privado tem evoluído bem nos últimos anos e, até 2022, o governo prevê importantes leilões para o setor de transportes, seja no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), seja em outras esferas de planejamento (Programa Pró-Brasil).
É o caso dos leilões de aeroportos da Infraero previstos para as próximas rodadas de licitação (22 já foram leiloados); e da transferência ao setor privado de sete companhias docas federais, a ser iniciada com a desestatização da Cia. Docas do Espírito Santo (CODESA).
“A continuidade e aprofundamento dos processos de concessão e de privatização adotados até o momento são questões chave para intensificar o processo de recuperação e auxiliar na pavimentação de um novo ciclo de crescimento com base na expansão do investimento”, enfatiza o especialista em Infraestrutura da CNI, Matheus de Castro.
“A ampliação e modernização dos investimentos em infraestrutura no Brasil tem um longo caminho pela frente. A solução dos atuais gargalos passa obrigatoriamente pela expansão da participação privada nos investimentos e na gestão da infraestrutura, que, por sua vez, dependem de mudanças nos marcos legais e regulatórios”, acrescenta.
