Um conjunto de entidades que atuam em prol da universalização dos serviços de abastecimento de água e da coleta e tratamento de esgoto no Brasil lançou nesta terça-feira (31) o Guia do Saneamento Básico. O material reúne as principais informações sobre o novo marco legal do saneamento e tem como principal meta colaborar com os municípios para a implementação das novas regras do setor.
O guia foi produzido pelo Centro de Liderança Pública (CLP) em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e outras entidades, como a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgotos (Abcon), o Instituto Trata Brasil, o Ministério da Economia e o Instituto Moreira Sales.
A diretora de Relações Institucionais da CNI, Mônica Messenberg, observa que a CNI fez parte da discussão e elaboração do conteúdo do guia.
“Apoiamos a implementação do novo marco do saneamento básico, por entendermos que as novas regras permitem os investimentos privados necessários ao desafio da universalização do abastecimento de água e coleta de esgoto”, diz.
O guia do saneamento tem como base algumas das principais alterações apresentadas pela lei. Entre as alterações estão a regulação dos serviços de saneamento básico pela Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA), a titularidade e prestação regionalizada dos serviços de saneamento básico e as formas de concessão dos serviços e contratualização.
O novo marco também prevê o acesso aos serviços de saneamento básico para a população de baixa renda, fiscalização e controle social da prestação dos serviços de saneamento básico, além da alteração na Política Nacional De Resíduos Sólidos.
Marco do saneamento potencializa investimentos privados no setor
Sancionado em julho de 2020, o marco legal do saneamento básico prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional após ampla discussão e participação da sociedade, viabiliza a injeção de mais investimentos privados nos serviços de saneamento.
O guia foi lançado durante um evento virtual na manhã desta terça, com debate sobre os principais desafios dos gestores municiais para o setor de saneamento. Participaram da live o deputado federal Enrico Misasi, coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Básico; o superintendente de Estruturação de Parcerias do BNDES, Cleverson Aroeira; o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas; e a coordenadora do “2030 Water Resources”, entidade ligada ao Banco Mundial, Stela Goldstein.
