O sistema elétrico brasileiro, que já foi considerado um dos mais eficientes do mundo, precisa com urgência de mudanças regulatórias e normativas para que a energia elétrica volte a ser uma vantagem competitiva para a economia do país. Essas alterações são imprescindíveis para a redução da conta de luz, segundo o estudo inédito da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Energia Elétrica: custos e competitividade. O trabalho integra uma série de 43 documentos sobre temas estratégicos que a CNI entregará aos candidatos à Presidência da República.

A dependência dos reservatórios hidrelétricos, associada a regimes hidrológicos desfavoráveis, gerou a necessidade do aumento da geração termoelétrica. Esse fator, aliado às equivocadas políticas governamentais adotadas para o setor, resultou em um aumento real na tarifa de energia. De acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), houve alta de 57% no custo da eletricidade para os consumidores industriais que compraram energia diretamente das distribuidoras, entre janeiro de 2013 e o fim de 2017.

Diante do quadro adverso, o estudo da CNI recomenda uma série de ações para a reorganização do setor. Entre elas estão a redução de encargos setoriais, promoção da estabilidade institucional, melhora na alocação dos custos da expansão entre os consumidores regulados e livres, e a diminuição da duração dos contratos de energia. Tais medidas, que são factíveis de serem implementadas no novo marco legal do setor elétrico, permitirão a queda das tarifas da conta de luz para o consumidor. No caso da redução dos contratos, os preços menores resultariam de ganhos tecnológicos. Se essas mudanças ocorrerem, a perspectiva será de queda nas tarifas a partir de 2020.

Outra questão central que afeta a competitividade do setor produtivo é o peso dos impostos e encargos sobre a energia elétrica que, somados, representam mais de 45% do total da tarifa média praticada no país, que tem 81 milhões de consumidores de eletricidade. De acordo com o estudo, o peso desses encargos é um dos maiores obstáculos ao aumento da demanda, o que resulta em entrave para novos investimentos no setor elétrico.

“A energia elétrica é um dos principais insumos da indústria brasileira, razão pela qual a sua disponibilidade e o seu custo são determinantes para a competitividade do produto nacional”, afirma o gerente-executivo de Infraestrutura da CNI, Wagner Cardoso. “O constante intervencionismo governamental, aliado ao alto custo dos impostos e dos encargos setoriais, e de erros regulatórios tornaram a energia elétrica paga pela indústria uma das mais caras do mundo”, acrescenta.

SUBSÍDIOS – Entre as razões apontadas pelo estudo para a alta no custo da energia estão o aumento dos preços dos contratos de energia, o elevado custo de passivos decorrentes de intervenções do governo na regulação de tarifas, o alto peso dos subsídios tarifários e a forte carga tributária que incide sobre o setor.

“Se nada for feito, as perspectivas não serão muito animadoras. Mantidas as condições regulatórias e contratuais atuais, não haverá redução sustentável do custo da eletricidade. A política de encargos e subsídios precisa ser repensada e reduzida. Como alento, entre 2019 e 2020, serão pagas as últimas parcelas de passivos financeiros setoriais”, diz o gerente da CNI.

Desde outubro de 2012, em razão do baixo nível de armazenamento dos reservatórios, as térmicas vinham sendo acionadas. Esse panorama se manteve até 2015, ocasionando aumentos nos custos com os contratos por disponibilidade, no Encargo de Serviços do Sistema e nas despesas com o chamado risco hidrológico. Na avaliação da CNI, o custo de compra de energia dos consumidores cativos, nos últimos anos, foi significativamente influenciado por intervenções regulatórias e pelo desequilíbrio sistêmico entre oferta e demanda.

Recomendações

- Promover a estabilidade institucional, principalmente na regulação relacionada à formação de preços e tarifas;
- Reduzir encargos setoriais, incentivos, subsídios e aprimorar a alocação de custos remanescentes;
- Reduzir a duração dos contratos de energia, permitindo que o consumidor tenha acesso à redução de preço advindos de ganhos tecnológicos;
- Aprimorar a alocação dos custos da expansão entre os consumidores regulados e livres;
- Priorizar a alocação dos riscos de mercado para os geradores, que possuem maior condição de gerenciá-los;
- Diversificar os agentes no mercado de investimentos em infraestrutura; 
- Otimizar a expansão da geração e da transmissão de forma conjunta.
 

AÇÕES PARA O BRASIL CRESCER MAIS E MELHOR - Os 43 documentos com propostas da CNI para o novo governo foram elaborados com base no Mapa Estratégico da Indústria 2018-2022, que aponta os caminhos para o Brasil construir, nos próximos quatro anos, uma economia mais produtiva, inovadora e integrada ao mercado internacional. Os estudos sugerem ações em áreas como eficiência do estado, segurança jurídica, infraestrutura, tributação, educação, meio ambiente, inovação, financiamento e segurança pública.

As propostas serão discutidas com os presidenciáveis durante o Diálogo da Indústria com os Candidatos à Presidência da República, que reunirá cerca de 1.500 líderes empresariais em 4 de julho, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. A CNI apresenta as propostas da indústria aos presidenciáveis desde a eleição de 1994.

SAIBA MAIS - Leia todas as notícias sobre as propostas da indústria para as eleições 2018.