Foto: Iano Andrade/CNI
Impulsionado pelo marco legal do saneamento básico, o setor avançou nos últimos anos, mas ainda enfrenta desafios para ampliar os investimentos, reduzir desigualdades regionais e garantir a universalização dos serviços. O tema foi debatido nesta quarta-feira (12) durante o Encontro Nacional das Águas e o Saneamento Brasil Summit, promovidos pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), em São Paulo.
O diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Roberto Muniz, pontuou que o marco legal, publicado em 2020, teve papel fundamental na transformação do ambiente de investimentos no setor. Segundo ele, a legislação abriu uma nova trilha para a universalização, ao criar condições para uma maior participação privada. “Um país que tem saneamento é um país melhor, mais justo e com mais possibilidade de desenvolvimento”, afirmou.
Muniz observou, no entanto, que ainda há um longo caminho para a universalização do saneamento até 2033, conforme prevê o marco legal. Ex-presidente executivo da Abcon, ele defende uma agenda nova estruturada, a partir de 2027, para que estados que ainda não fizeram concessões de serviços de coleta/tratamento de esgoto e abastecimento de água sejam convocados e cobrados para aprovar novos planos.
Atualmente, 2.720 municípios têm prestadoras privadas de saneamento básico, o que representa 48,8% das cidades brasileiras. “O desafio agora é consolidar esse novo ciclo e criar uma resposta institucional coordenada, capaz de aproximar indústria, empresas de saneamento e poder público”, enfatizou.
Para o diretor da CNI, o ambiente ainda é considerado desafiador, especialmente diante das elevadas taxas de juros e da necessidade de garantir segurança regulatória e sustentabilidade financeira aos contratos. “O fantasma do atraso não foi embora, o que mudou é que os investimentos aumentaram. Temos uma agenda que precisa ser fortalecida. Não podemos baixar a guarda”, afirmou.
Foto: Abcon/Divulgação
Custo Brasil e déficit de infraestrutura
Roberto Muniz destacou que o déficit de infraestrutura é um dos principais fatores do Custo Brasil, estimado em R$ 1,7 trilhão por ano. Esse conjunto de deficiências estruturais, burocráticas e econômicas atrapalha os negócios, encarece a produção e desestimula os investimentos, comprometendo o bom desempenho da economia nacional.
Segundo o diretor, R$ 300 bilhões desse valor são relacionados aos problemas de infraestrutura. “O Brasil deveria investir ao menos 4% do PIB em infraestrutura, mas hoje investe apenas cerca de 2%, sendo quase 70% desses recursos pelo setor privado”, disse. Ele mencionou que a China, por exemplo, investe 6,1% do PIB em infraestrutura e Índia, 4,5%.
O presidente do Conselho de Administração da Abcon, Paulo Roberto de Oliveira, reforçou a necessidade de uma construção conjunta para os próximos anos. Segundo ele, a expectativa é que, a partir de 2027, o setor entre em um novo ciclo de investimentos e implementação, com o objetivo de chegar a 2033 com o país universalizando os serviços de saneamento ou muito próximo dessa meta. “Precisamos juntos construir esse caminho a ser percorrido”, alertou.
Na avaliação da diretora-presidente da Abcon, Christianne Dias, o próprio debate sobre a universalização mudou de patamar nos últimos anos. Segundo ela, a distância entre as metas estabelecidas pelo marco legal e a contratação dos serviços reduziu, sendo que o debate atual gira em torno das condições necessárias para que os contratos sejam efetivamente executados. “Hoje, a pergunta que nos reúne é: como garantir as condições para que os contratos sejam executados e se convertam em atendimento para a população”, destacou.
O ministro das Cidades, Vladimir Lima, disse, por sua vez, que nota avanços em direção à universalização. “Estamos falando de infraestrutura, saúde, dignidade, proteção ambiental, proteção aos nossos mananciais, produtividade econômica, geração de emprego e renda, e qualidade de vida para a nossa população”, disse.
