Reforma da Previdência deve combater privilégios

Juristas e economistas destacam que o sistema atual tem uma série de distorções. Em seminário, promovido pela Fecomércio-SP, eles defendem a mudança nas regras de acesso à aposentadoria
Sabido que o sistema previdenciário é injusto, a Reforma da Previdência busca resolver essa desigualdade com o fim das regalias

A reforma da Previdência deve combater as distorções do sistema e buscar a equidade. Essa é uma das conclusões do seminário Reforma da Previdência: aspectos positivos e desafios, realizado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP) nesta quarta-feira (12). “Há distorções profundas no sistema brasileiro”, afirmou o jurista Ives Gandra Martins, que preside o Conselho Superior de Direito da instituição.

Como exemplo das distorções, ele destacou que o valor médio da aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada é de R$ 1.371,00. Os servidores públicos aposentados do Poder Executivo recebem, em média, R$ 8.852,00. Os do Poder Judiciário ganham R$ 19 mil e os do Poder Legislativo, R$ 29 mil.

O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, destacou que os três pilares da reforma da Previdência devem ser: transparência, gestão e equidade. “A CGT defende a reforma, desde que ela acabe com os privilégios. Todos devem ter o mesmo tratamento”, afirmou Patah. Segundo ele, todos os brasileiros sonham com um país justo e próspero. “Devemos buscar esse país de forma conjunta e solidária”, concluiu.

Na avaliação do economista Paulo Tafner, o sistema previdenciário brasileiro tem “o traço da desigualdade”. “Os que estão no topo da pirâmide social geram o maior déficit do sistema”, disse Tafner.

“O sistema previdenciário, combinado com o tributário, tributa mais o pobre do que o rico. Ou seja, tira dinheiro do pobre e transfere para os ricos”, acrescentou.

CAPITALIZAÇÃO - Tafner defendeu o sistema de capitalização para financiar a aposentaria dos brasileiros no futuro. Atualmente, salientou, a contribuição para o sistema dos trabalhadores da iniciativa privada representa 31% do valor do salário, sendo que o empregador paga 20% e o trabalhador 11%. Segundo ele, o sistema de capitalização que está em estudo garante um benefício de um salário mínimo a todos os aposentados e que a contribuição seja compulsória.

Os economistas Paulo Rabelo de Castro, Maílson da Nóbrega e Roberto Macedo também destacaram que a reforma da Previdência é necessária e urgente.

“O Brasil tem gastos previdenciários superiores a países como o Japão em que a maioria da população é idosa”, disse o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega.

Ele lembrou que as despesas do país com a Previdência aumentaram de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 1987 para 14% do PIB em 2018. Isso ocorreu porque a Constituição de 1988 ampliou os benefícios previdenciários especialmente para servidores públicos e pessoas que não contribuíam com a Previdência, como os trabalhadores rurais.

O ex ministro da Fazenda explica que algumas normas da aposentadoria precisam ser revistas

Além disso, o salário mínimo, que corrige três quartos dos benefícios da Previdência, teve aumentos reais acima da inflação para reduzir a desigualdade social do país. De 1994 a 2018, o salário mínimo cresceu 150% acima da inflação, informou Maílson da Nóbrega. Outro fator, explicou ele, é o envelhecimento da população.

Diante disso, Maílson explicou que é preciso mudar os parâmetros de concessão das aposentadorias, estabelecendo uma idade mínima e a redução dos privilégios do servidor público.

Caso o Brasil não faça a reforma da Previdência agora, alertaram os economistas, o país corre o risco de entrar em colapso fiscal. Atualmente, a dívida pública brasileira está próxima dos 71% do PIB. A experiência internacional mostra que o colapso fiscal ocorre quando a dívida pública em países com economia similar a do Brasil ocorre quando a dívida supera os 80% do PIB.

Para o ex-ministro da Fazenda, um eventual fracasso da reforma da Previdência levará a uma deterioração rápida da confiança dos agentes econômicos, a inflação aumentará e o Banco Central perderá a capacidade de assegurar a estabilidade da moeda. “As consequências disso são a recessão e o desemprego”, completou. Paulo Tafner concorda e afirma que “estamos brincando o carnaval na beira do precipício”.

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