Relator pretende apresentar parecer sobre a reforma da Previdência até 15 de junho

Deputados apresentam 277 emendas à proposta do governo. Dessas, 227 serão analisadas pelo relator e 50 foram devolvidas, informa a Agência Câmara
Samuel Moreira (PSDB-SP) analisará 227 emendas à proposta de reforma da Previdência

O relator da reforma da Previdência (PEC 6/19), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), espera concluir o parecer até o próximo dia 15 de junho. 

Ele analisará 227 sugestões de emendas ao texto encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional, informa a Agência Câmara. Das 277 emendas à proposta, 49 foram devolvidas por falta de assinaturas e uma foi encaminhada ao autor por se referir a outro projeto em tramitação na Câmara dos Deputados. Para apresentar emendas, cada autor precisava coletar pelo menos 171 assinaturas de deputados. Se não passar na comissão especial, qualquer uma ainda poderá ser analisada pelo Plenário.

Levantamento a partir do Sistema de Informações Legislativas (Sileg) mostrou que a maior parte das emendas trata das regras de transição. Muitas são amplas, com vários temas; mas também há aquelas que tratam de itens específicos, a fim de ser objeto de discussão e negociação. As bancadas do PDT e do PL fizeram emendas substitutivas globais – na prática, textos novos.

A Proposta de Emenda à Constituição 6/19 pretende alterar o sistema de acesso às aposentadorias e pensões para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos da União, dos Estados e dos municípios. A idade mínima para a aposentaria será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.

Além disso, o texto retira da Constituição vários dispositivos que tratam da Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. O objetivo, segundo o governo, é equilibrar as contas da Previdência. Em 2018, o déficit previdenciário total – setores privado e público mais militares – foi de R$ 264,4 bilhões.

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