Inconformados com as críticas aos incentivos fiscais de que usufruem, empresários do Estado de Goiás encomendaram estudo que mostra que esses benefícios funcionam como equalizadores da atratividade dos Estados na disputa por investimentos.

Contratada para a tarefa, a Fundação Getulio Vargas desenvolveu um indicador que mostra que a maioria dos Estados situados nas regiões Norte, Nordeste e, em menor número, no Centro-Oeste tem menos atratividade devido à pouca infraestrutura logística e mão de obra qualificada.

Outro fator que coloca os Estados dessas regiões em desvantagem é o fato de terem um mercado produtor e consumidor mais rarefeito.

Tudo isso, segundo o coordenador do estudo, Fernando Blumenschein, reforça a desigualdade.

"Os investimentos tendem a ir para onde sempre foram", afirma o pesquisador.

À medida que as empresas se instalam, atraídas pelo incentivo fiscal, o Estado aumenta a infraestrutura e, com isso, melhora a atratividade para futuros investimentos, argumenta Blumenschein.

O problema é que a maior parte dos incentivos é ilegal, pois não foram acordados entre todos os governadores, de maneira unânime.

O argumento dos Estados contrários à iniciativa é que esses benefícios retiram competitividade de empresas instaladas em outras regiões, numa competição desleal.

Para tentar equilibrar a desvantagem, os Estados iniciaram, nas últimas duas décadas, uma corrida por quem dá mais incentivos.

O economista Bernard Appy, sócio da LCA Consultores e que articulou a última tentativa de reforma do ICMS, no governo Lula, estima que a perda conjunta dos Estados com a prática pode chegar a R$ 30 bilhões por ano.

Mas Blumenschein pondera que mesmo os Estados que não dão incentivos ganham com essa política.

"Embora a fábrica seja construída em um Estado que ofereça o benefício, lá não há uma cadeia de produção apta a abastecer o investimento. Esses equipamentos terão de ser contratados nos Estados mais desenvolvidos", diz o pesquisador.

Para Fábio Trigueirinho, secretário da Abiove (Associação das Indústrias de Óleos Vegetais), essa estratégia estadual de atração de investimentos surgiu no vácuo de ações locais do governo federal, como a ampliação da oferta de transporte e de energia elétrica: "A ausência de projetos federais possibilitou o desenvolvimento desse modelo, em que os Estados trabalham mais forte", diz.

Nesta semana, deputados e senadores devem voltar a discutir a reforma do ICMS, que pretende acabar com a guerra fiscal, reduzindo a diferença de alíquotas entre Estados ricos e pobres de 12% e 7% para 7% e 4%.

O presidente da Fieg (Federação das Indústrias de Goiás), Pedro Alves de Oliveira, diz que isso prejudicaria as empresas instaladas no Estado. "Essa diferença dá a competitividade que compensa nossas indústrias pela falta de infraestrutura", diz Oliveira.

Leia a íntegra no http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2013/05/1273777-estudo-encomendado-por-empresas-de-goias-defende-incentivo-fiscal.shtml