Neste segundo capítulo da série especial sobre o Mapa Estratégico da Indústria (2018-2002), o assunto é Eficiência do Estado, Governança e Desburocratização. Um dos três pilares externos à atuação das empresas e que influenciam o ambiente de negócios do país, o tema trata da necessidade de modernização do Estado brasileiro, tornando-o mais disciplinado no gasto dos recursos públicos e orientado a resultados na execução de políticas públicas e de programas de governo.
“O tema está no mapa porque, para que se tenha um país melhor, é preciso que programas de Estado funcionem. Para que funcionem tem de ser eficientes. Mas, principalmente, por que a ineficiência dos programas públicos significa custo para a sociedade e para o produto brasileiro”, explica Flávio Castelo Branco, gerente-executivo de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI). “Custo é perda de competitividade, de crescimento, de emprego e de renda”.
A discussão sobre a qualidade da gestão pública no Brasil é antiga. Nos anos 1990, virou programa de governo e, em 1998, foi alçado ao patamar de princípio constitucional da administração pública, ao lado de outros como legalidade e moralidade.
Apesar do status, o desarranjo recente nas contas públicas da União, a insolvência de estados como o Rio de Janeiro, e a crescente percepção de deterioração na qualidade dos serviços públicos prestados à população reacendeu o debate sobre como o Estado aplica o dinheiro do contribuinte.
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