O candidato à Presidência da República pelo PSDB, senador Aécio Neves, afirmou que a política externa será alinhada à agenda comercial brasileira, com a retomada de negociação de acordos comerciais com parceiros no mundo. Ao falar à plateia de empresários, ele assegurou apresentar, no início de um eventual governo, a proposta para simplificar o sistema tributário brasileiro, mediante a unificação de tributos indiretos e com a compensação horizontal de créditos tributários. 

Neves foi o segundo candidato a apresentar sua plataforma de governo no evento Diálogo da Indústria com Candidatos à Presidência da República para as Eleições 2014, organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ele considerou a iniciativa importante para conhecer as demandas do setor produtivo para melhorar o ambiente de negócios do Brasil. Nesse sentido, Aécio apresentou propostas para a economia e competitividade brasileiras sustentadas sobre seis vetores de ação que considera essenciais: qualidade da educação, investimentos em infraestrutura, redução da taxa de juros, taxa de câmbio, simplificação tributária e mudança na política externa. 

"O nosso compromisso é o realinhamento de nossa política externa a uma agenda comercial, e não a uma agenda ideológica. Comércio e política partidária não se misturam" - Aécio Neves

O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, abriu o diálogo com o candidato do PSDB apresentando as expectativas da indústria para o próximo governo. “Precisamos melhorar as condições para que as empresas brasileiras concorram no mercado interno e externo”, disse Andrade. 

Membro do Conselho Administrativo do Grupo Ultra e presidente do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), Pedro Wongtschowski apresentou as propostas da indústria a Aécio Neves, reforçando que a indústria precisa ser o motor do crescimento brasileiro. Para isso, no entanto, o poder público precisa incorporar as prioridades da agenda de competitividade do país. “O processo de competitividade do Brasil vai exigir um novo sistema de governança, hoje inexistente”, afirmou. 

Veja os principais pontos da apresentação de Aécio Neves aos empresarios: 

•    Tributação 
“Nos primeiros dias do próximo governo, nós vamos enviar ao Congresso Nacional uma proposta de simplificação do sistema tributário, focando fundamentalmente na incidência dos impostos indiretos. Na verdade, temos de caminhar na instituição de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado), em substituição a esse conjunto de impostos e compensação dos créditos tributários federais, permitindo uma redução horizontal da carga tributária.” 

•    Infraestrutura 
“Nos últimos dez anos, tivemos investimentos em infraestrutura em torno de 2,5% do PIB. Apenas para manter e conservar a infraestrutura existente seriam necessários 3% do PIB. Para avançarmos na direção do que é necessário, precisamos pensar em investimentos na ordem de 4,5% a 5% do PIB, numa agenda de que atenda efetivamente ao aumento de competitividade daqueles que produzem no Brasil.” 

•    Taxa de investimento 
“A nossa meta para a taxa de investimento é, ao fim do ano de 2018, saltar do patamar atual de 18% a que estamos amarrados para 24% do PIB, numa grande articulação do governo com o setor privado e com a criação de um ambiente favorável de negócios.” 

•    Agências reguladoras 
“Outro avanço possível de se fazer nos primeiros dias de governo é o resgate das agências reguladoras e de sua independência como instrumentos de Estado, sem o aparelhamento a que foram hoje submetidas. É absolutamente essencial que nós modernizemos o Estado e resgatemos a capacidade de ele apresentar soluções, e não ser um entrave a um desenvolvimento nacional.” 

•    Juros 
“O terceiro aspecto na construção de uma agenda de competitividade é uma taxa de juros mais baixa e isso não será resolvido por voluntarismo, por discurso na televisão, mas pela criação de um ambiente de confiança na economia brasileira, no crescimento sustentável e por um longo período.” 

•    Câmbio 
“Um câmbio mais desvalorizado me parece também um pressuposto essencial para garantir maior competitividade àqueles que aqui  produzem. O Brasil, infelizmente, é refém do que podemos chamar de populismo cambial, porque o governo federal, perdendo os outros instrumentos de que dispunha até pouco tempo atrás, busca controlar a inflação através da intervenção permanente no câmbio.” 

•    Mercosul 
“O Mercosul, a grande realidade é essa, vem nos amarrando. O que precisa ser colocado na mesa muito rapidamente, não o fim do Mercosul, mas quem sabe a  transição de uma união aduaneira que é hoje para uma área de livre comércio que nos permita uma flexibilização maior para formatarmos acordos com  outras regiões do mundo.” 

•    Inovação 
“Estamos a anos luz de outros países no registro de patentes. O fortalecimento do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), com prazos definidos e claros é um caminho que pode ser perseguido com gestão, o que falta hoje no Brasil. É necessária uma integração maior com o mundo também na inovação e isso se dá  com intercâmbio de professores e pesquisadores para o Brasil. A experiência que quero ver implementada  é de uma agência de inovação subordinada ao Estado, desburocratizada e com relação direta com o mundo produtivo, atuando dentro das empresa para gerar inovação.” 

•    Política externa 
“Política externa no mundo é negócio, é comércio. O Brasil foi na contramão do que o mundo desenvolvido vem buscando ao nos privar de acordos bilaterais. O nosso compromisso é o realinhamento de nossa política externa a uma agenda comercial, e não a uma agenda ideológica. Comércio e política partidária não se misturam. A retomada das negociações com outras regiões do mundo é essencial.” 

•    Integração produtiva 
“Integrar as empresas brasileiras às cadeias globais de produção é essencial. Para isso, precisamos combater o custo Brasil. Ainda somos uma economia fechada, temos de criar as condições de competir de simplificar o sistema tributário e estimulemos internacionalização das nossas empresas, enfrentando a questão da bitributação. O governo, de um lado, estimula que nossas empresas ganhem mercados fora do Brasil, mas na outra mão, a do Fisco, desestimula que essas empresas reinvistam ou ampliem suas atividades no exterior.” 

•    Gastos públicos 
“Temos de fazer um controle efetivo e claro dos gastos correntes do governo. Só vamos ter o espaço fiscal necessário para avançarmos numa redução horizontal da carga tributária quando encaixarmos o crescimento dos gastos correntes dentro do próprio crescimento da economia”. 

•    Licenciamento ambiental 
“A questão ambiental passa pela eficiência do governo. Temos hoje competindo, no governo federal, áreas responsáveis pelo licenciamento uma competindo com a outra, para não falar na sobreposição de responsabilidades, que não é clara nas esferas estadual e municipal. O licenciamento pode acontecer ou não acontecer, mas rapidez e prazo para tomada de decisões são fundamentais”. 

•    Macroeconomia 
“A política econômica deve ser orientada pela solidez de nossos fundamentos macroeconômicos – metas de inflação, superávit fiscal e câmbio flutuante. O superávit será o possível, deverá sempre existir, mas será o possível. E será feito de forma absolutamente transparente, diferente do que ocorre hoje.” 

•    Eficiência do Estado 
“O modelo (de Minas Gerais) que poderemos trazer para o plano nacional é o único estado brasileiro em que 100% dos servidores têm metas para serem alcançadas e são avaliados em razão dessas metas. E alcançadas as metas, recebem um bônus correspondente a mais um salário. Vamos estabelecer metas, onde for possível no serviço federal, que sirvam de estímulo à prestação de um serviço. “ 

•    Ministérios 
“No primeiro dia do nosso governo, teremos alguma coisa em torno de metade dos atuais ministérios. O que não significa dizer que as políticas públicas executadas por alguns desses ministérios deixem de ser importantes para nosso governo. Pelo contrário, de forma desburocratizada, muitas dessas ações poderão ter mais efetividade. Vamos trabalhar para racionalizar o Estado brasileiro. Existe um grupo trabalhando nesse novo desenho do Estado.” 

FOTOS - Confira todas as imagens do evento Diálogo da Indústria com candidatos à Presidência da República no Flickr da CNI.

SAIBA MAIS - Veja a cobertura do evento e conheça as propostas feitas pela indústria aos candidatos no site especial.