Foto: Iano Andrade / CNI
Em vigor desde 2018, o tabelamento do frete rodoviário continua a prejudicar a indústria, a agricultura, o setor de transportes e os consumidores brasileiros, uma vez que o piso estabelecido tem provocado aumento de preço e inflação no transporte de cargas.Esse foi um dos temas debatidos nesta terça-feira (16), na última reunião do ano do Conselho Temático de Infraestrutura (Coinfra) da Confederação Nacional da Indústria (CNI) – a primeira de Alex Dias Carvalho, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA), no comando do colegiado. Ele sucede à frente do Coinfra o presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, que participou de sua última reunião no Conselho.
A CNI é autora de ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede que a lei que instituiu o piso mínimo do frete seja considerada inconstitucional. Representantes da CNI, da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apontaram problemas na política do tabelamento, defenderam o fim da tabela e manifestaram receio em relação às perspectivas de o relator do processo no STF, ministro Luiz Fux, manter paralisada a ação.
“Tenho o receio de que a inércia nesse processo possa insuflar um novo colapso no transporte”, pontuou o presidente do Coinfra, Alex Carvalho. Para o gerente de Contencioso da CNI, Marcos Abreu, as possibilidades de o relator no STF decidir a questão são remotas. “Restaria um julgamento do colegiado, no plenário virtual, por exemplo, ou uma negociação no âmbito do Poder Judiciário”, destacou.
O diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Luís de Souza, defendeu uma união do setor produtivo contra o modelo de tabelamento. “Temos que juntar a força da indústria, da agricultura e do transporte para que essa lei seja considerada inconstitucional pelo Supremo”, enfatizou. “Se há uma coisa que precisa ter livre mercado é o frete. Tabelar frete é inconstitucional. É o mesmo que querer tabelar as roupas da 25 de março”, comparou o diretor da CNT.
Para o assessor jurídico da CNA, Rodrigo Kaufmann, uma possibilidade a ser buscada é a negociação direta com o Poder Judiciário. “O Supremo tem demonstrado uma certa aptidão para soluções consensuais. Nos parece que nesse caso há uma solução jurídica muito clara, mas CNI, CNA e CNT podem se unir para levar uma proposta ao núcleo de solução consensual de conflitos do Supremo. É preciso ressaltar os efeitos ruins que essa política de tabelamento de frete vem causando ao país”, alertou.
Já o especialista Luiz Antônio Pagot, da Ampla/IPA, pontuou que o tabelamento tem causado aumento frequente de custos para todo o setor produtivo. “O tabelamento estava sem grandes fiscalizações, mas desde março deste ano a ANTT começou a apertar a fiscalização, o que resultou numa quantidade alta de multas. A lei da forma como está não atende a ninguém. Há várias distorções na tabela de frete”, disse Pagot.
Setor elétrico
Os conselheiros também debateram as perspectivas e os principais desafios para os setores de energia elétrica e gás natural em 2026. Representantes de associações tiveram espaço para comentar a situação e as expectativas diante das medidas provisórias recentemente convertidas em lei, que ampliaram a abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores e estabeleceram um teto para gastos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Participaram da reunião o presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel), Rodrigo Ferreira; o presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), Mário Menel; Adrianno Lorenzon, diretor de Gás Natural da Associação dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace); e Nelson Fonseca, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
