COINFRA reúne entidades para discutir agenda do setor elétrico

Em sua última reunião de 2018, conselho temático debateu oportunidades de reforma do setor elétrico, necessidade de melhorar segurança jurídica para investimentos e aprimorar Lei Geral do Gás
Presidente do COINFRA, Olavo Machado (C): propostas devem ser apresentadas e prioridades precisam ser indicadas

A segurança do sistema elétrico e o alto custo da energia para o consumidor brasileiro têm sido entraves para o crescimento sustentado da economia brasileira. Para debater as prioridades e as medidas que precisam ser tomadas, o Conselho Temático de Infraestrutura (COINFRA) da Confederação Nacional da Indústria (CNI) reuniu, na quarta-feira (28), especialistas e representantes de entidades do setor num debate que analisou o cenário político e regulatório e as oportunidades de promover as mudanças necessárias.

O conselho reuniu executivos e representantes da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (ABRACEEL), da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (ABRACE), da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE), do Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE), da Associações dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE) e da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE).

Dentre as prioridades na agenda para o próximo governo, estão propostas em discussão no Congresso Nacional que reestruturam o setor, de forma a torná-lo mais competitivo e remover parte das distorções e ineficiências existentes hoje e o peso dos tributos sobre as tarifas de energia. “É evidente que não vamos conseguir resolver todos os problemas em curto prazo e na velocidade que gostaríamos. O importante é levarmos as propostas ao novo governo e apontarmos o que é prioritário”, disse o presidente do COINFRA, Olavo Machado Junior.

INVESTIMENTOS – Presidente da ABDIB, Venilton Tadini chamou atenção para a limitada capacidade de investimento do governo federal, sobretudo pelo engessamento do Orçamento Geral da União (OGU). Ele avalia que, a solução para os atrasos ainda deve demorar, por mais que haja aumento na participação privada em projetos estruturantes. “Conseguimos fazer aeroportos, linhas de transmissão, blocos de petróleo. Mas é preciso restaurar a capacidade de planejamento médio e longo prazo do Estado”, observou.

Presidente-executivo da ABRACEEL, Reginaldo Medeiros falou da importância de aprovação de dois projetos de lei em discussão no Congresso Nacional (PL 1917/2015 e PLS 232/2016), que tratam da reforma do setor elétrico. Ele aponta, como um dos benefícios dos projetos, o aumento da competição no mercado, o que contribuirá para dar mais eficiência ao setor e frisou a importância de aprovação rápida das propostas. “Trará custo menor para todo o insumo (energia elétrica) para todo o setor industrial”, disse.

Presidente da ABRACE (C), Edvaldo Santana considera que principal problema do setor elétrico é governança

Os especialistas também falaram na Nova Lei do Gás e da importância de o marco ser aprovado de forma a criar um ambiente de estímulo a novos investimentos e maior concorrência. “Temos de viabilizar a rede e a canalização de gás para todo país, de maneira que todos possam aproveitar”, afirmou Djalma Moraes, consultor da CNI. “É fundamental fazer a expansão da rede de distribuição e assegurar o livre acesso à rede. Precisamos aproveitar o gás o mais rápido possível e permitir a conexão entre as redes de gasodutos”, acrescentou José da Costa Neto, também consultor da CNI.

SEGURANÇA E ESTABILIDADE – A necessidade de melhorar o grau de segurança jurídica e de se contar com regras mais estáveis foi outro fator destacado como desafio a ser superado na agenda do setor elétrico. “O primeiro grave problema do setor elétrico é de governança, pelo excesso de intervenção, que deixou o setor vulnerável e irracional. As discussões deixaram de ser técnicas”, analisou Edvaldo Santana, presidente da ABRACE. 

Diretor presidente da ABCE, Alexei Macorin Vivan relatou casos de mudanças repentinas nas regras para as empresas, sem aviso prévio ou análise do impacto para o setor. “’É preciso observar a estabilidade regulatória. Ninguém é contra a mudança de regras, mas é preciso analisar e discutir, avaliar impactos, realizar discussões. A melhor forma de chegarmos à modicidade tarifária é reduzirmos o risco do investimento”, disse. 

Para o presidente do FASE, Mário Menel, a matriz energética brasileira é sustentável tanto do ponto de vista social quanto do ambiental. No entanto, não o é do ponto de vista econômico, em face da capacidade reduzida da capacidade de pagamento da sociedade. Ele aponta algumas distorções, como a dependência do estado de Roraima, por não estar interligada ao sistema nacional, da energia produzida na Venezuela. “Um ano do custo de atendimento à população do estado pagaria o investimento da linha de transmissão. Não faz sentido algum do ponto de vista da racionalidade econômica ficar como está”, argumentou.

O presidente da ABRADEE, Nelson Fonseca Leite, analisou a composição da tarifa de energia brasileira, num comparativo internacional, no qual apontou que o peso de encargos e tributos é o principal responsável pela perda de competitividade no preço do insumo. “Não tem sentido em se falar de modicidade tarifária sem se falar em modicidade tributária. Precisamos discutir os penduricalhos na conta de luz”, afirmou.

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