A indústria brasileira quer viabilizar o mercado global de carbono, que deve gerar fluxos de investimentos de R$ 230 bilhões, até 2030, segundo dados da International Emission Trading Scheme, que desenvolve trabalhos sobre mercados de carbono.

Para isso, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) entregou a representantes do governo federal, em novembro, propostas para apoiar as negociações internacionais para a construção do modelo de economia de baixo carbono.

O assunto será prioridade da próxima Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas (COP-26), prevista para novembro de 2021 em Glasgow, na Escócia.

Confira os quatro principais pontos da agenda da indústria para aumentar a competividade das empresas do país:

1. Transição do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo para o Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável

A indústria brasileira defende o prazo de cinco anos para transição de projetos, metodologias e créditos de carbono gerados via Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), do Protocolo de Quioto, para o Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável (MDS), estabelecido no Acordo de Paris, e o uso desses créditos até 2030.

Empresas brasileiras teriam a receber créditos por 380 milhões de toneladas de CO2 gerados via MDL que deixaram de emitir por investirem em tecnologias e modelos de negócios menos poluentes e que ainda não foram vendidos pelo fato de o mercado de carbono estar paralisado.

Mesmo sendo um pleito justo e que gera segurança jurídica a investidores, há forte pressão de outros países para que os créditos do antigo MDL sejam zerados.

A principal diferença entre os dois mecanismos é que, enquanto o MDL permitia que países desenvolvidos investissem em projetos de redução de emissões em países em desenvolvimento e que os créditos de redução gerados devem ser comercializados somente com países desenvolvidos, o MDS permite a geração de crédito e comercialização deles por qualquer país.

2. Inclusão do ajuste correspondente após 2030

Entre as questões mais críticas para a entrada em vigor do mercado de carbono global, está a adaptação da regulação local ao chamado “ajuste correspondente”, que obriga os países a arrochar as metas estabelecidas na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) na medida em que comercializam créditos de carbono no exterior.

A CNI propõe que o governo brasileiro negocie a inclusão do ajuste correspondente após 2030 já que, quando os países elaboraram as NDCs o ajuste correspondente não havia sido estabelecido no Acordo de Paris e, por isso, não fizeram parte desse planejamento.

3. Tonelada de carbono deve custar mais de US$ 39

Estudo da CNI mostra que, para que o ajuste correspondente seja viável no Brasil, o valor da tonelada de carbono deveria ser superior a US$ 39. Nesse preço de equilíbrio estimado, consideram-se os investimentos em tecnologias de baixo carbono pela indústria brasileira necessários para atender ao arrocho das metas de emissões para 2025 e 2030 com a aplicação do ajuste correspondente, nos moldes que estão sendo propostos pela União Europeia.

Há uma estimativa de que, com o ajuste correspondente, o Brasil tenha de fazer a compensação de 380 milhões de toneladas a mais na meta de redução de emissões e contribuição indicativa da NDC brasileira, oriundas do Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL). Aliado a isso, outras iniciativas devem andar em paralelo para o cumprimento das metas da NDC, com foco no desmatamento ilegal.

4. Criação de poupança de crédito de carbono

A indústria brasileira também propõe uma espécie de poupança de crédito de carbono, conhecida como unlimited banking. Isso daria mais liberdade ao setor privado para negociar posteriormente os créditos gerados pelo Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável.

Por exemplo, os investidores podem esperar por um momento futuro em que os créditos estejam mais valorizados no mercado para comercializá-los. Isso permitiria planejar investimentos de longo prazo em redução de emissões, com maior segurança jurídica, evitando os atuais problemas de paralisação do mercado de carbono, como ocorreu com o Protocolo de Quioto.